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Portal De Custas TJSP: Entenda como o Calculo é Realizado
Como cidadãos brasileiros, sabemos que o acesso à justiça é um direito fundamental. Mas, quando chegamos a um tribunal, como é feito o cálculo das custas judiciais? É uma pergunta que muitas pessoas fazem. Neste artigo, vamos entender como funciona o Portal de Custas TJSP e como o cálculo é realizado.
O que é o Portal de Custas TJSP?
O Portal de Custas TJSP é um sistema eletrônico criado pela Justiça do Estado de São Paulo para gerenciar as custas judiciais. Com ele, é possível obter informações sobre os valores devidos, realizar pagamentos e acompanhar o status dos processos. Mas, como o cálculo é realizado?
O Cálculo das Custas Judiciais
O cálculo das custas judiciais é feito com base no que preconiza a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre o processo de competência dos juizados especiais cíveis e criminais. Para que você entenda melhor, vamos desmembrar o processo do cálculo.
Tipos de Custas
Existem diferentes tipos de custas judiciais, como:
- Custas de distribuição: são os valores cobrados pelo fornecimento do processo na Mesa de Entrada ou no Cartório de Distribuição da comarca onde foi distribuído.
- Custas de traslado: são os valores cobrados pelo fornecimento de cópias de documentos judiciais.
- Custas de vista: são os valores cobrados pelo fornecimento de cópias de documentos judiciais para as partes.
- Custas de intimação: são os valores cobrados pelo fornecimento de intimações.
- Custas de arresto: são os valores cobrados pelo fornecimento de mandados de arresto.
Como é Feito o Cálculo
O cálculo das custas judiciais é feito com base no valor do processo e no tipo de custas devendo ser pagas. A multa de, por exemplo, 8% do valor da causa, já vai resultar em uma grande diversidade quanto ao montante necessário. O Portal de Custas TJSP oferece uma ferramenta para cálculo das custas, que permite saber antecipadamente o que será cobrado.
A cada 1.000,00 R$ (um mil reais) é acrescentado um despesa de r$40.00.
Usando o Portal de Custas TJSP
Para obter informações sobre o valor devido ou realizar pagamentos, é necessário criar uma conta no Portal de Custas TJSP. Com o e-mail e a senha, você pode acessar o sistema e realizar os procedimentos necessários.
Como Criar Conta
Apenas se inscreva no site do Portal de Custas e envie um pedido de cadastro, ficando aguardando por e-mail ou whatsApp.
O Que Posso Fazer no Portal?
Com a sua conta no Portal de Custas TJSP, você pode:
- Verificar o valor devido.
- Realizar pagamentos.
- Obter informações sobre o seu processo.
- Acompanhar o status do seu processo.
Considere-se
Neste artigo, demos dicas sobre como calcular a quantia devida à Justiça. Em muitas situações, as custas são uma distração, resultando na demora em busca da justiça.
Palavras Finais
O Portal de Custas TJSP é uma ferramenta importante para ajudar a gerenciar as custas judiciais. Com a criação de conta e o acesso às informações sobre o valor devido, é possível realizar pagamentos de forma eficiente e acompanhar o status do processo.
Dúvidas Frequentes
- Como criar conta na Portal de Custas TJSP?
É fácil, acesso ao site do Portal, adquira clique em 'cadastrar'.
- Quem pode acessar o Portal de Custas TJSP?
As partes, seus procuradores e a Advocacia Geral do Estado.
- O que é feito na hora do recebimento do processo
Recebimento do processo na porta e posterior distribuição até o juízo competente.