Tem direito a vale-alimentação no 1º mês de trabalho: O que você precisa saber

Direito a Vale-Alimentação no 1º Mês de Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Introdução

Muitas pessoas começam a trabalhar em novo emprego com essas esperanças de estabilidade e crescimento profissional. Contudo, ao receber a notificação de pagamento do primeiro salário, algumas pessoas chegam a se sentir um pouco enganadas. Isso acontece devido ao fato de não receber o vale-alimentação, que é um benefício por meio do qual o empregador paga parte das despesas do empregado com alimentação. Vamos entender melhor o direito dos funcionários brasileiros de receber esse benefício já a partir do primeiro mês de trabalho.

Esse direito está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a legislação trabalhista mais importante do país. Dentro de suas letras, o artigo 477 do Anexo ao capítulo VI dos Tópicos menciona que empregados com salário mínimo, desde que a empresa abra mão do décimo terceiro obrigatório, têm direito a outros benefícios próprios, a exemplo do vale-alimentação. Vamos, então, entender melhor como funcionaria essa questão de direitos trabalhistas.

O que é Vale-Alimentação?

O vale-alimentação é um benefício oferecido pelos empregadores aos empregados, cobrindo suas despesas com alimentação, geralmente proporcionadas nos locais de trabalho, como cantinas ou piqueniques para os funcionários. Isso implica que o empregado não precisa usar seu próprio dinheiro para comer durante o horário de trabalho. Contudo, há uma limitação na venda de vales-alimentação. Elas não podem representar mais de metade da remuneração do empregado.

Esse benefício pode ser oferecido em dinheiro ou em título para compra de mercadorias. Geralmente, vários valores de vales-alimentação são representados em um número de cartão, que permite à empresa controlar os gastos da parte dos empregados ao utilizar os vales. Ela pode consultar informações, como: quantas pessoas efetuaram uma compra por meio do vale. Se realmente pagar alguma compra feita pelos funcionários.

Quanto vale dinheiro o Vale-Alimentação

A quantia concedida aos funcionários para alocação dos vales-alimentação, geralmente é um valor total referente à despesa com alimentação. Contudo, a legislacão dispõe sobre critérios, mediante os quais empresas podem usar certas fórmulas de alocamento para determinar a abrangência dessas despesas e a determinação do salário mínimo com o aporte de outros valores. A fórmula mais comum refere-se ao teto máximo de diversos percentuais a uma determinada remuneração. Após estabelecimento dessa limitação, o percentual destinado a auxiliar financiamento dos gastos alimentícios fica identificado.

Deve-se considerar que, para maiores clareza de interpretação da quantidade a ser paga, a atual legislação permite que os contribuintes ainda empenhem-se em fórmulas alternativas para distribuição de ajudas, porém, com os mesmos limites de parcelas individuais. Ao tudo verificado, o ajuste ainda precisa ser concedido de maneira estável para alguns e uma única pessoa da empresa e o total, onde podem se sair semelhante para outros pessoas, e com diferentes escalas.

Direito ao Vale-Alimentação após um Mês de Trabalho

Muitos empregadores declaravam que os funcionários não têm direito ao vale-alimentação no primeiro mês de trabalho. Contudo, isso é desaconselhado de checar aqueles artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, que diz, dentre suas palavras, que o empregado com salário mínimo dos empregadores têm direito de receber outros benefícios próprios (notadamente o vale-alimentação) em seu primeiro mês, mesmo quando estes empregadores abriram mão de exigências do pagamento do décimo terceiro do empregado.

As disposições legais deixam claramente combinados quantos são esses requisitos de empregados, diretrizes relacionadas a suas obrigações e aos direitos dos funcionários eleger, respectiva, seus benefícios.

Como Pedir o Vale-Alimentação no Primeiro Mês

Não há um procedimento único a ser seguido em cada caso, contudo uma conduta recomendada é pedir ajuda para uma assessoria jurídica profissional. Poderá definir procedimentos para levar ao negócio, visando poder requerer entre o empregador e patrão a valorização das reivindicações de direitos do trabalhador, em cartas, os meios da comunicação escrita. A lei nos alerta, o importante é fazer uma segunda verificação textual. Como base legal direta, de que existe o artigo da CLT aplicada, com direito para trabalhador e o direito de deixar a empresa, com mínimo de cinco dias úteis.