Conhecendo os Direitos das Crianças Segundo a Constituição Brasileira

Nós, brasileiros, todos sabemos que a Constituição é a base do nosso país, mas muitas vezes não sabemos ao certo do que ela fala. No entanto, é notório que a proteção das crianças é um compromisso importante de qualquer nação. Nesse artigo, nós vamos explorar os direitos específicos das crianças brasileiras mencionados na nossa Carta Magna. Quais são, afinal, os direitos das crianças segundo a Constituição Brasileira?

Os Direitos das Crianças segundo a Emenda Constitucional 28/2000

A Emenda Constitucional 28/2000, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veio revogar o Código de Menores e instituir um ordenamento jurídico mais justo para nossas crianças. Ela foi uma conquista dos movimentos sociais brasileiros, que sempre lutaram pela proteção dos direitos das crianças. Segundo a Constituição, a criança tem direito a uma infância livre dos males da sociedade. Isso significa que o nosso Estado tem o papel de proteger nossas crianças, assegurando-lhes uma infância saudável, feliz e sem violência.

Direito à Educação

Os arts. 205 e 208 da Constituição Brasileira dizem que é direito das crianças receber educação de qualidade. Mas o que significará educação de qualidade para você? Para nós, da equipe, educação de qualidade significa saber que nossas crianças estão recebendo o que é oferecido, ou seja, elas estão recebendo educação pública, igual para todos, em escolas construídas para não correr o risco de tombarem e riscos similares. Não é assim?

Além disso, a educação deve ser oferecida de forma universal e gratuita, independentemente da situação social ou econômica das famílias. Isso significa que qualquer cidadã, seja ela ou seu filho, tem direito a uma educação pública de qualidade, desde que seja a ela alegada. Nossa Constituição também impõe que a educação deve ser temática para os que estão em educação. Além disso, o poder público tem que promover a educação como direito humano, mantendo critérios como direito a escolha entre escola e/ou família. No entanto, se o poder público não tiver uma escola em um raio de 2 km e 30 minutos, sem maiores discussões, a assistência deveria ser em domicílio, ou seja, a família a ir buscá-lo, trazendo o material de estudo necessário.

Direito à Saúde

A Constituição também disciplina o direito à saúde das crianças, decretando a saúde como direito social de todos os cidadãos. E, como sabemos que crianças são vítimas de doenças menos frequentes em adultos, quer dizer que a falta de conhecimento, por diversas vezes, pode dar um impacto. O que significa por outro lado, se uma criança não conhecia os estágios de uma dor e na falta de medicamentos, já teve o seu poder de agir impedido? O que isso significa com a perda total do poder de imaginar e tomar uma ação rápida já que a perda emocional é rápida, sem dúvidas, isso te dará pouco tempo, sendo tão precoce. Por isso, o poder público tem o dever de instituir e manter a rede de atenção à saúde, garantindo acesso ininterrupto e irrestrito a todos os serviços de saúde. Isso significa que, seja você o poder público, ou um ente familiar, não apenas têm o direito ao acesso à rede de saúde como entidade também tem o direito de reivindicar. Porém, apesar disso eles querem ter sua parte enquanto o outro ente sem possibilidade de arcar com gastos dessa situação terá que pagar a vida se for acima da sua expectativa de vida.

Direito à Liberdade e ao Respeito

Nós sabemos da importância de proteger as crianças de todo tipo de abuso, exploração e violência. Dessa forma, a Constituição estabelece que as crianças têm direito à liberdade e ao respeito. Isso significa que elas devem ser tratadas com dignidade e respeito. Além disso, elas devem estar isentas de qualquer forma de punição, além das responsabilidades decorrentes de ações suas. Isso significa que elas não podem ser punidas ou reprimidas de alguma forma, seja física, moral ou psicológica. Sem dúvidas as informações são de conhecimento de crianças.

Conclusão

Nesse artigo, nós exploramos os direitos das crianças, segundo a Constituição Brasileira. São direitos fundamentais, que visam proteger a infância de todas as formas de violência, exploração e abuso. Além disso, a Constituição estabelece a proteção dos direitos à educação, à saúde e à liberdade e ao respeito. Esse é o compromisso, pelo menos, dos poderes público com as nossas crianças. Portanto, é nosso dever garantir esses direitos, nos fazer sentir como uma pessoa, com olhar mais limpo e com pensamentos em mente brilhantes.

Perguntas Frequentes

• Qual é a idade limite para crianças possuírem direitos? Resposta: 18 anos.

• Quais são os direitos de uma criança segundo a Constituição Brasileira? Resposta: A criança tem direito a uma infância livre dos males da sociedade; à educação de qualidade; à saúde; à liberdade e ao respeito

• Quem tem o dever de proteger os direitos das crianças? Resposta: O poder público tem o dever de proteger os direitos das crianças.

Referências

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 8.069/90. Senado Federal do Brasil. (título:lei). CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1988. Senado Federal do Brasil.