Função do Poder Legislativo: Entenda os Poderes do Governo Brasileiro

Vivemos em um país com um sistema Democrático representativo, onde três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) compartilham a responsabilidade de governar. O Poder Legislativo é um dos três ramos do Governo Brasileiro, responsável por criar leis e supervisionar a execução delas. Neste artigo, vamos mergulhar nas funções do Poder Legislativo e entender melhor como ele funciona.

Origem do Poder Legislativo

O Poder Legislativo tem suas raízes nas antigas monarquias europeias, onde a realeza tinha o poder de criar leis sem precisar consultar a população. Com o passar do tempo, as exigências da população e a queda das monarquias forçaram a criação de assembleias representativas. No Brasil, com a proclamação da República, foi estabelecida a República Federativa do Brasil, com um sistema legislativo federal de dupla casa.

Composição e Funcionalidade

O Poder Legislativo é composto por duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A Câmara dos Deputados é formada por deputados eleitos popularmente, sendo a representação da população de cada Estado e do Distrito Federal. O Senado Federal é composto por senadores eleitos indiretamente, sendo representantes dos 27 Estados do Brasil e do Distrito Federal.

A funcionalidade do Poder Legislativo pode ser dividida em quatro áreas principais: Legislativa, Fiscal, Julgadora e Consultiva.

Legislativa

A mais importante das funções do Poder Legislativo é a legislativa, responsável por criar e alterar leis. A apresentação, discussão e votação de projetos de lei são fundamentais para a criação de novas leis ou a modificação de leis existentes. Cada proposta de lei é redigida e apresentada por um deputado ou senador, passando por um processo de legislação que inclui revisão, discussão, votação e aprovação.

Fiscal

A fiscal é a segunda área mais importante na função do Poder Legislativo, consistindo na supervisão da gestão pública e do desempenho dos poderes Executivo e Judiciário. O Legislativo também pode investigar irregularidades e crimes cometidos por membros do Executivo, o que inclui também membros do Judiciário e de outros órgãos públicos, além de requisitar informações e documentos do Executivo para garantir a transparência e responsabilidade da gestão pública.

Julgadora

A julgadora é a função do Poder Legislativo no processo de impeachment. O impeachment é o processo de remoção de um presidente ou vice-presidente que cometeu um ato que provocou sua perda de mandato. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal fazem parte do processo de impeachment e votam para concluir a remoção do presidente.

Consultiva

A consultiva é também uma função importante do Poder Legislativo, pois o Conselho de Ética é formado por deputados e senadores, que se reunem para estudar assuntos de interesse do Poder Legislativo como o exercício das suas prerrogativas, do funcionamento das suas instituições e do desempenho de seus integrantes.

Conclusão

Em conclusão, o Poder Legislativo é um dos pilares do governo brasileiro e é fundamental para o funcionamento do país. As funções do Poder Legislativo, como legislativa, fiscal, julgadora e consultiva, são fundamentais para a criação e o controle de leis, além das funções de monitorar e fiscalizar a execução delas.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Q: Quem é o membro do Poder Legislativo?

A: Atualmente, um parlamento brasileiro tem 594 representantes, sendo 513 deputados federais e o restante dos 81 senadores.

Q: Como o Poder Legislativo é composto?

A: O Poder Legislativo é composto por duas câmaras, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Q: Quais são as principais funções do Poder Legislativo?

A: Principais funções incluem as Legislativa, Fiscal, Julgadora e Consultiva.

Referências

• Art. 51 a 74 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

• Art. 22 a 59 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

• Art. 350, "g", 216 e 227 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

• Conheça as funções do Poder Legislativo. Disponível na internet: https://www.turmesp.gov.br/conheca-funcoes-ultimo-presidente

• Funções e poderes de Poder Legislativo. Disponível na internet: https://www.poder-legislativo.com.br/funcoes-e-poderes/

• Poder Legislativo. Disponível na internet: https://www.planalto.gov.br/

• Poderes do Governo Brasileiro. Disponível na internet: https://brasiliacomplaqueta.com/poderes-do-governo-brasileiro/