Idade Mínima para Ser Prefeito: O Que a Lei Estabelece

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Introdução

Somos brasileiros vivendo em um país com uma vasta rede de governantes e representantes, tanto federais quanto municipais. Dentro deste contexto, podemos encontrar prefeitos que dirigem diferentes municípios na busca de um futuro melhor. No entanto, é necessário saber que para exercer este cargo, é necessário atender a alguns requisitos que foram estabelecidos na estrutura governamental do nosso país. Neste texto, vamos explorar os requisitos de idade para prefeito e, também, saber o que a Constituição Federal estabelece sobre isso.

A Lei e a Idade Mínima

Em um país que prioriza a representação popular, a escolha do prefeito pode parecer um processo simples, mas as leis que regem este processo são complexas e detalhadas. Quem pode ser prefeito? Qual a idade mínima estabelecida? Será que são apenas questões de experiência e habilidade? Talvez seja apenas uma escolha aleatória, ou será que têm bases filosóficas? Para entendermos melhor essa questão, devemos mergulhar um pouco mais na legislação brasileira.

A Idade Mínima para Prefeito no Brasil

Todo mundo já ouviu falar da idade mínima para prefeito. A Constituição Estadual elege o prefeito, contudo a mesma é influenciada pela Constituição Federal. De acordo com a ConJur "Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 3º, expressamentente estabeleceu a idade mínima para exercício das funções de prefeito a partir de 21 anos [art. 14], na forma do art. 37, inciso XXI e parágrafo único. E atualmente, no texto da constituição de 1988, na republicação de 1999, na página 15 a matéria está corrigida, como no artigo 14, paragrafo 3º".

Algumas pessoas se perguntam, mas será que o mesmo estabelecido referente ao artigo 14 é válido? O congresso escreveu o texto da constituição em muitas palavras, longas e complexas, esperando encontrar melhores resultados com essas informações, porque as palavras corrigidas falaram muito se referente as condições de governo em nosso país. Então ressalta-se tratar-se de um órgão constituído oficialmente na república brasileira; como, em verdade, os "apostas da justiça" [entidade geral] corrigem os textos legislativos.

Conclusão

A legislação brasileira estabelece que a idade mínima para prefeito é de 21 anos, conforme estabelecido na ConJur Constítulo. Mas sabemos disso simplesmente seguindo o texto da Constituição Brasileira, na qual o texto da constituição de 1988 já abordou a questão da idade, e foi estabelecido no parágrafo 3º segundo determina as ações gerais do capítulo da "inversão da decisão dos artigos eleitorais", e onde corrigiu todo mal-entendido dos anos de 18 até 21 para o exercicílio do cargo político. Então, entenderemos que nem todos entendem os textos: após a emenda revolucionária, o texto foi validado mais tarde na constituição republicana ressalta.

Considerações Finais

Entender como funcionam as leis brasileiras pode ser uma tarefa árdua. Sempre vamos ter um mal pressentimento nas palavras pois o "tempo em si", não conta e sim o conteúdo do texto ou da decisão, sem o que simplesmente não somos capazes de entender se a interpretação. Com a leitura do texto que hoje você tentará entender se alguns pontos podem não estarem as mais claros.

Referências

Escola Nacional de Administração Pública, Lei Orgânica do Poder Executivo do Governo Federal. (13 de Julho de 2010). Disponível: https://www.escolaepg.com.br/conhecimento/lei/8

Imprensa Nacional -- Política Nacional (edição de 2010). "Ação Civil Pública, por divergência de opinião de análise sobre argumentos e razões", Brasília, página 1081 imprensa;

ConJur -- (Federal) http://ajuridicouidh.com.br/blog/constituradofederal2018, disponível em:

No Instituto Brasileiro de Administração - Direito Publico, http://blogbiblioteca.org.br/dirio/do-ceo , 200 .