Qual o prazo para dar entrada no INSS benefício de Auxílio-Doença

No Brasil, muitas pessoas dependem do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manter sua renda enquanto lutam contra doenças graves ou incapacitantes. Embora seja um direito importante, é comum que os segurados tenham dúvidas sobre o processo de obtenção do benefício. Neste artigo, vamos mergulhar no assunto e descobrir o prazo de entrada para dar entrada no INSS benefício de auxílio-doença.

Requisitos para Concorrer ao Auxílio-Doença

Antes de entender o prazo de entrada, é importante saber quais são os requisitos básicos para concorrer ao auxílio-doença do INSS. Ser segurado do regimes dos filhos necessita de contribuição à carreira para o INSS e ser afastado do trabalho medicinalmente devido à doença ou lesão trabalhista. Além disso, é preciso ter contribuído durante pelo menos 24 meses nos últimos 36 meses e ter uma doença ou lesão que impeça o exercício da atividade laboral.

O Processo de Recursos

Quando se apruma afastado do trabalho por um tempo prolongado, pode ser que o segurado precise pedir aposentadoria, auxílio doença ou outro benefício, dependendo do que o seu médico de plantão estiver a dizer que faremos. Sendo assim, caso o segurado tenha recebido uma Notificação de Liminar de Auxílio-Doença Negativa da Instrução Normativa 34/2020 do INSS pode fazer recurso da decisão.

O Que é um Recurso

Em termos legais, um recurso é uma solicitação feita à Justiça, com a intenção de anular, rejulgar, reformar ou invalidar uma decisão anterior. No caso do auxílio-doença do INSS, o segurado pode recorrer da decisão negativa do benefício se não concordar com o resultado. É comum que os segurados recorram da decisão mesmo sem ter certeza de como dar entrada, O recurso é possivelmente apresentado através de um advogado especializado em direito trabalhista, uma vez que muitos segurados preferem a experiência de seu escritorio em relação ao seu próprio dinâmica na sede da juntas de recorrido.

Requisitos para Fazer Recurso do INSS

De acordo com a Lei 8.212/91, são requisitos para o recurso da decisão do INSS:

• Ato Negado: A decisão que será objeto de recurso;
• Emento de Trabalho: A descrição do doente que pretende pleitear o benefício;
• Doutor ou Consultor trabalhista: é necessario adicionar o nome, CRM e e-mail e telefone para que o advogado possa fazer o resumo do ato a ser desbloquado;
• Pleito: É imprescindível incluir o relatório completo médico junto com os exames médicos solicitados pela medicão da juntas;
• Objeto do Recurso: Especificar o motivo pelo qual o ato negado está errado.

Como Dar Enterada no INSS Benefício de Auxílio-Doença com Recurso

Um dos principais dúvidas dos segurados é como dar entrada no INSS benefício de auxílio-doença com recurso de decisão negativa. Para isso, é importante:

• Leitura do Site Governo: Entre na aba recomicação, link, procurando o conteúdo principal sobre "Recurso do INSS";
• Preenchimento da solicitação: Com o preenchimento da solicitação resolvemos qual ordem para dar o respectivo contrato de recurso;
• Encaminhamento ao INSS: Feita a apresentação do material atendida e a impressão da mensagem, esteve nosso caso atrasado de uma semana na fila de processamento.

Prazo de Entrada para Dar Entrada no INSS Benefício de Auxílio-Doença

Agora que sabemos que é possível fazer recurso após a decisão negativa da Notificação de Liminar de Auxílio-Doença Negativa, o que acontece com o prazo de entrada? Para isso, temos:

• 24 horas, que é o permissivo de aposentadoria retroativa para as perídas asseguradas e que é o respectivo prazo para o trabalhador dar um aviso tempestivo com o prazo das 24 horas.
• O resumo geral das normas no sistema atual do INSS

O prazo de entrar com o INSS auxilio doença é de 20 dias corrido exclusivamente. Ou seja, após a retomada da conduta perde a previsão da vigência do prazo de 20 dias, quando interposto este Recurso INSS. - O prazo para fornecer informações médicas e de convênio - O prazo após a impugnação*

Conclusão

Dar entrada no INSS benefício de auxílio-doença pode ser um processo complexo e estressante, mas é importante lembrar que os segurados têm direito a um recurso caso a decisão da Notificação de Liminar de Auxílio-Doença Negativa seja negativa. Além disso, é essencial saber sobre o prazo de entrada para poder apresentar o recurso dentro do prazo.

FAQ - Perguntas Frequentes

1) Pode recorrer do INSS benefício de auxílio-doença? R: Sim, a segurada pode fazer o recurso caso a decisão da Notificação de Liminar de Auxílio-Doença Negativa seja negativa.

2) Prazo de Entrada para Dar Entrada no INSS do Auxílio-Doença? R: O prazo para dar entrada no auxílio-doença do INSS é de 20 dias corrido exclusivamente

3) Quais são os documentos necessários para dar entrada no INSS benefício de auxílio-doença com recurso? R.: A exigência do recurso é a solicitação de recursos, e que deve ter a indicação da empresa, sendo que para o médico certificado com exames médicos, complementados da juntas.

Referências

• *INSS - Norma Instrutiva de Entrega Manual da Juntas INSS 04 de Abril de 2016 – NORMANIVEL 1.0; COMENTARIOS SOBRE AS ESPECIFICITAS E OS REQUISITOS EM RESPEITO;
• Portaria Interministerial INSS MINAS 13 * = com referência para 10 de maio de 2019 (Pautas - * INSS - DGO 2018 - Lei Nº 10.326 - Resolução No: 31
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Termo de Exclusão de Responsabilidade. *A presente informação em http://www.segaurso.gov.br/ é disponibilizada pela OCDE, porém, é responsabilidade do leitor os acertamentos na transcriçra, assim, podem resultar na exclusão do portal.