Qual o prazo para sacar o FGTS após a rescisão do contrato

FGTS após rescisão do contrato: Entendendo os prazos para sacar o dinheiro

Introdução

Quando se aprova um pedido de demissão ou quando a empresa decreta a rescisão do contrato de trabalho, é comum que os funcionários busquem informações sobre como acessar seus fundos de garantia do tempo de serviço (FGTS). Este sistema foi criado para proteger os trabalhadores brasileiros, garantindo que eles recebam uma compensação financeira em caso de demissão sem justa causa ou até mesmo nos casos em que a empresa não pagou o salário. No entanto, muitos trabalhadores se perguntam qual o prazo necessário para sacar o FGTS após a rescisão do contrato. Neste artigo vamos explicar todos os detalhes necessários sobre o assunto.

Como funciona o FGTS

O FGTS é um sistema criado pelas leis trabalhistas no Brasil para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. A cada mês, a empresa deposita uma porcentagem do salário do funcionário no FGTS, o qual é guardado em uma conta específica. Este dinheiro é guardado para ser usado pelos empregados em caso de demissão acidental, mediante acordo entre as partes ou rescisão do contrato, ou realizar empréstimos, compras de imóvel, entre outras finalidades autorizadas.

Prazo para sacar o FGTS após a rescisão do contrato

Uma das dúvidas mais comuns ao erguer o assunto é saber quando é possível sacar o FGTS após a rescisão do contrato. De acordo com o Artigo 14, da Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalhador tem 90 dias a partir da data da rescisão do contrato (a partir da notificação) para sacar o FGTS. Esta é uma das condições de saque, seguindo às normas fixadas na Portaria Normativa.

Cenários possíveis após a rescisão do contrato

Quando uma rescisão do contrato de trabalho ocorre, as partes envolvidas devem negociar especificidades para esses eventos e compensá-los. As situações mais comuns são quando há demissão acidental ou rescisão mútua, desde que acordadas. Para esses casos, fica estabelecido que cada parte tem um prazo para solicitar seus FGTS. A partir disso, o FGTS pode poder ser sacado antes do termo final que ocorre necessariamente nos outros casos de rescisão.

Saque da indenização adicional

Durante a rescisão do contrato - independentemente dos 12 meses de remuneração - o trabalhador também tem sido direito a saque por 3 a parcelas indenizáveis mensais calculadas em 40% sobre do salário total, 10% de décimo terceiro e 1/3 do adicional relativo o FGTS dos 6 meses de arrecadação. Assim esse período é abrangido até 20 dias após a rescisão. No momento o FGTS só aceita respeitar tais considerações, o saque deve ocorrer dentro de 20 dias de acordo com a rescisão.

Como sacar o FGTS

Para sacar o FGTS após a rescisão do contrato, você precisará seguir alguns passos simples. No início da segunda-feira seguinte a data da rescisão, você terá acesso à internet e entre nas redes, que na sequência você necessita informar o numero do NIS, usar seu CPF. Aqui, você receberá as suas informações do saque.

Implicações do não sacar o FGTS

Provavelmente, você se perguntará sobre o prazo se não sacar. Mas não se preocupe! Se você não recolher o seu FGTS será que sofrerá um descontos nas parcelas se pagas a partir de março quando mais cinco pagamentos já fazem parte. Mas ressalte-se que nenhuma a demora do dinheiro no Fundo.

Conclusão

Em resumo, o prazo para sacar o FGTS após a rescisão do contrato é de 90 dias após a data da notificação do processo trabalhista. Existem várias regras para os saques de FGTS. Mais uma vez, verifique se você tem direito ao saque, antes do desligamento e inicie o seu FGTS.

Perguntas frequentes

• Quem pode sacar o FGTS? O FGTS pode ser sacado pelos trabalhadores acidentados ou rescindidos do contrato e não acordem seu salário para saque do FGTS.

• Em quantos dias posso sacar o FGTS após a rescisão do contrato? Há uma disponibilidade limitado dos FGTS. Trabalhadores com mais de 60 dias possuo saque logo na rescisão. Além de que, em toda a sua sequência. E você tem até o período de dez dias a saque do FGTS se o período for inferior a 12 meses de trato.

• Como faço para sacar o FGTS? Você só pode sacar o dinheiro se pagar antecipado 20 dias apos o dia da rescisão e como fazer saca, o acesso se entra na Internet em seus serviços com seu NIS, ao usar o cpf com sua senha informação precisa ser o usário passar pelo seu número do NOS. Confirme todas as formas de sacar online que estiverem atualisadas.

Referências

1. Instituto Nacional do Seguro Social do Brasil (https://fgts.caixa.gov.br/FAQ).
2. FGTS (https://fgts.caixa.gov.br)
3. FGTS em saque pela rescisão