O Prazo para pagamento do dissídio no Brasil: o que a empresa precisa saber

Quando um empregado pede a revisão do contrato de trabalho ou busca receber direitos de trabalho extras, chamamos isso de dissídio. Basicamente, é um processo jurídico pelas empresas que aliam-se para pagar menos para seus trabalhadores. No entanto, é só isso que não é correto sobre o dissídio, pois essa leva ao trabalhador buscar abordagens legais.

Como surge a necessidade de conhecimento sobre o prazo para pagamento no dissídio?

Como sabemos, o não pagamento de salários é algo que pode causar muitos problemas para os empregadores. No Brasil, a discussão sobre direitos trabalhistas e pagamentos é constante. Enquanto as empresas buscam maneiras de poupar dinheiro, os empregados lutam por seus direitos, fazendo com que o prazo para pagamento de dívidas seja cada vez mais estudado.

O que é a Justiça do Trabalho e seu papel no dissídio?

Entenda a Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho é um ramo do judiciário brasileiro que se especializa em resolver disputas relativas a direitos trabalhistas de funcionários de empresas. É aqui que vão processos como demissão sem justa causa, hora extra, 13º salário e descanso semanal.

Como funciona o processo da Justiça do Trabalho?

O processo possui várias etapas que se iniciam com a abertura da ação trabalhista; em segunda instância vem o julgamento dos recursos das partes postulantes; e a sentença final do juiz, válida se essa seja transitada nua em trinta dias, se não, entram em vigência apos quias. Quem define o prazo para pagamento do dissídio?

O que diz a CLT sobre o prazo para pagamento do dissídio?

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts Nº 837 do artigo VIII em parágrafos com diversos princípios, fica claro os vencimentos a um antecipador do que exige uma indenização.

O que quer dizer pagar o dissídio?

Mas se o processo resultou em uma sentença favorável ao empregado, agora é hora das empresas enfrentarem as consequências e pagar o dissídio. Esse, com certeza, não é um momento agradável, mas é essencial para cumprir com a lei e evitar que a situação se torne ainda mais complicada.

Prazo para pagamento no dissídio

Quanto tempo as empresas têm para pagar o dissídio?

Conform a clausula da lei 10.855, temos a lei que leva-se 30 dias para que um acolhida do texto de recurso trabalhista.

Se pagar uma só parcela de dívida, você está livre da dívida a sério?

Pagando a dívida em uma única parcela, as empresas podem quitar o débito de forma definitiva, desde que haja execução e cumprimento dos vencimentos do trabalhador, evitando assim quaisquer possíveis cobranças futuras.

O que acontece se não pagar o dissídio?

No caso de não pagamento, a Justiça do Trabalho pode aplicar várias penalidades, como multas e demais medidas, como dar causa à multa ainda maior se o demorado e em caso de insolvência, por exemplo.

Conclusão

Porque as empresas precisam saber sobre o prazo para pagamento do dissídio?

É importante que as empresas estejam conscientes dos prazos para pagamento no dissídio, pois qualquer atraso pode gerar consequências financeiras e judiciais. Além disso, é fundamental que elas respeitem os direitos dos seus funcionários e paguem com regularidade os salários e benefícios.

Perguntas Frequentes

Quais são os prazos para o pagamento do dissídio no Brasil?

O prazo máximo para pagamento pode variar de 30 dias até 2 meses, dependendes das variação para cobrar recurso de alteração.

Quais são os casos em que a empresa pode pagar o dissídio em uma única parcela?

Nos casos de acordo ou cumprimento de sentença válida com recurso dos partícipes; cumprimento imediato do mandato de execução determinado no acordo; cumprimento antecipado determinado na sentença.

O que fazer se a empresa não pagar o dissídio?

Você tem acesso a recurso da instância.

Referências

• CLT: Brasília: DG DIFUSÃO, 2013.
• LOPEZ, Valeriano da Costa. Direito Processual do Trabalho. Salvador: Jus Podivm – BDRJ Editora, junho de 2012.
• 10.855 Código de Processo Civil sobre Trabalho - CPC).