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Quanto Tempo O Inquilino Tem Para Desocupar O Imóvel Legislativamente estabelecido.
Quanto Tempo O Inquilino Tem Para Desocupar O Imóvel Legislativamente Estabelecido?
Introdução
Quando você decide alugar um imóvel, é importante saber os direitos e deveres de ambos os lados. Mas, ao final da locação, surge uma questão fundamental: em quais condições o inquilino deve desocupar o imóvel e quanto tempo tem para fazê-lo? Neste artigo, vamos mergulhar no mundo do direito brasileiro e explorar as regras que regulamentam a saída do inquilino após a expiração do contrato de locação.
O Contrato de Locação e a Expiação
Quando você assina um contrato de locação, é importante olhar com atenção para a cláusula de expiação. Esse período é o tempo que o inquilino tem para desocupar o imóvel após a expiração do contrato de locação. No entanto, nem sempre é fácil determinar o que acontece depois disso. O inquilino pode escolher cumprir ou não as regras da cláusula de expiação, e as consequências podem ser graves se ele não respeitar os prazos estabelecidos. No entanto, a lei é clarificadora.
Quanto Tempo o Inquilino Tem Para Desocupar O Imóvel?
Segundo o Código Civil Brasileiro ( arts. 1.346 a 1.364 ), o inquilino tem o prazo de trinta dias corridos para desocupar o imóvel após o vencimento do contrato ou a notificação do proprietário para a desocupação, desde que não haja cláusula contratual específica determinando um prazo menor. Além disso, é importante lembrar que qualquer parte pode rescindir unilateralmente o contrato de locação, mediante aviso prévio, sem necessidade de motivação. No entanto, se o inquilino não cumprir o prazo estabelecido do contrato de locação ou da cláusula de rescisão, o proprietário poderá buscar o inadimplente nos órgãos competentes.
Prédio Completo e Casas
Importante observar que o prazo é diferente, e pode acabar variando, de acordo com o tipo de imóvel. Para prédios de condomínio fechado, o prazo é de sessenta dias, o que pode fazer com que essa dúvida fique para outros tipos de imóveis. No entanto, para casas e apartamentos, seja no case o tipo de contrato o prazo continuará tendo seu prazo de desocupação de trinta dias.
Casos Especiais
Há casos em que a desocupação pode ser antecipada. Um desses casos acontece quando o inquilino decide rescindir o contrato de locação, seja por intenção ou porque vem procurando outros locais de moradia sem sair do imobel. Outro caso importante é quando o inquilino não paga aluguel e o proprietário pede a exclusão do inquilino do contrato.
Desocupação sem Próteses
Às vezes, a comunicação do inquilino pode ser indireta. Caso você ligue para o inquilino, e esse não atenda aos dias, a única coisa é manter contato. Por isso, a experiência diz que a cooperação vai dar um bom ganho de tempo do inquilino que decidir estar mais facilmente cooperativamente respeitando o imovel.
Conclusão
Em resumo, o inquilino tem o prazo de trinta dias corridos para desocupar o imóvel após o vencimento do contrato ou a notificação do proprietário, nos termos do Código Civil Brasileiro. Além disso, se o imóvel for um edifício de condomínio, o prazo pode ser de sessenta dias. Porém, podemos voltar ao parâmetro de trinta dias em todos os outros tipos de imóvel.
Frequentes Conhecimentos comuns
Perguntas mais frequentes
- Eu estou com o meu inquilino morando lá e ele saiu sem pagar o aluguel e entregar a chave. O que devo fazer?
Nesse caso, devemos recorrer a a justiça. Pode pedir uma liminar para forçar ele a entregar a chave e pagar as dívidas, e procurar pelo locador mesmo. É preferível que tudo seja feito por intermédio de, por exemplo, uma conta de escrituração.
- Mas eu não tenho dinheiro para pagar um advogado. O que faço?
Você pode ir a um serviço publico e solicitarem garantidas por aval. Além disso, a Justiça de Fora de Domicílio oferece recursos gratuitos. .
- Quanto vai custar para a Justiça custar?
Qualquer processo precisa de um advogado. Quando começar a reclamar ao proprietário você que irá ao local do fato e solicitar algum tempo para que o proprietário aceite em sua vez os requisitos. * O que devo fazer se o proprietário quiser que eu me vá de imediato?
Nesse caso, o proprietário tem toda razão para expulsar seu inquilino para ficar o imóvel se desejar.
- Eu estou com o meu inquilino morando lá e ele saiu sem pagar o aluguel e entregar a chave. O que devo fazer?