Diferentes conceitos: Relação de Emprego e Relação de Trabalho na CLT

Quando surgimos perguntas sobre direitos trabalhistas em nosso país, uma das primeiras dúvidas que surgem é a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho. Embora tenham algumas semelhanças, esses dois conceitos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são na verdade distintos, e entender bem seu significado é fundamental para todos os trabalhadores. Vamos mergulhar nesse assunto e descobrir juntos o que define essas duas relações tão importantes no ambiente de trabalho em nosso país.

O contexto da CLT

A CLT é uma lei fundamental para os trabalhadores brasileiros, que foi criada em 1943 para regular os direitos e deveres das empresas e de seus funcionários. Em todas as empresas que funcionam em nosso país, é obrigatório criar um contrato de trabalho, que é o documento que define os termos da relação entre empregador e empregado com base na CLT. Nesse contrato, é normalmente especificada a relação de emprego, que por sua vez está ligada à relação de trabalho, embora ela tenha seu próprio significado.

Relação de Emprego

A relação de emprego, que é o ponto de encontro entre empregador e empregado, é basicamente a forma com que uma pessoa física trabalha em uma empresa, recebendo um salário mensal e satisfaçam as condições estabelecidas pela CLT. Essa relação é considerada como uma relação jurídica e também econômica, e é fundamental para todos os trabalhadores conhecê-la bem, pois eles podem ter o direito de receber um salário justo, benefícios sociais, além de outros benefícios legais. Por exemplo, a homologação de contrato de trabalho é o ato pelo qual o empregador aprova um contrato de trabalho, após a apresentação do funcionário interessado.

Quando contratado por uma empresa, o trabalhador passa a fazer parte da relação de emprego e tem direito a muitos benefícios trabalhistas como as férias, o adicional de férias e o décimo terceiro salário, por exemplo. A empresa também tem vínculo com o governo, pois deve pagar impostos gerados pelos tributos sobre o salário dos empregados. A justificativa da relação de emprego até então é pela teoria da onerosidade da relação, o empregado devem receber salários em troca pela prestação dos serviços com os patrões. No entanto o seu período de duração pode ser alterado, desde que o prazo forem observados em acordo entre os 2 lados.

O Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho é o documento que regulamenta e define as condições da relação de emprego. Geralmente são presentes com todas as condições do empregador, remuneração, o cargo, as condições das ferias e dentre as diversas demais condições. Sempre pode haver reclamações pelo empregado em caso de contratante injusto. É fundamental por isso verificar-se um especialista na área antes de qualquer acordo.

Relação de Trabalho

A relação de trabalho é a atividade profissional que é exercida por uma pessoa em uma empresa, que é caracterizada pelo exercício de uma atividade laboral, podendo ou não estar ligada a uma relação de emprego. Nesse caso, é considerada como uma relação jurídica e também econômica, mas dessa vez apenas entre a pessoa e a atividade que ela executa e não entre a pessoa e a empresa. Por exemplo, quando ele desenvolve atividades autônomas ou assalariadas que não são gerenciadas por uma empresa específica.

Isso significa que a relação de trabalho é mais holística e refere-se à atividade em si e não ao vínculo da pessoa com a empresa. Ela pode envolver a prestação de serviços como assalariado, cooperado ou através da autogestão. Nesse caso não seria necessário um contrato de trabalho, e também teria outros benefícios e que ela possuem pela CLT.

Conclusão

Em resumo, é claro que a relação de emprego e a relação de trabalho têm semelhanças e diferenças importantes, destacando-se como pontos fundamentais a serem conhecidos por qualquer trabalhador. A relação de emprego está ligada à contratação por uma empresa e é regida pela CLT. Por outro lado, a relação de trabalho se refere à atividade que uma pessoa desenvolve, independentemente de estar ligada a uma empresa ou não.

Diferenças entre Relação de Emprego e Relação de Trabalho

• A relação de emprego se refere a um vínculo entre a pessoa física e a empresa, enquanto a relação de trabalho se refere à atividade executada pela pessoa.

• A relação de emprego envolve a contratação por uma empresa e a relação de trabalho é caracterizada pela atividade profissional que é exercida por uma pessoa.

Praticidades em Direitos

• Ter direito, se a pessoa que está trabalhando tem benefícios trabalhistas como as férias e décimo terceiro na relação de emprego.

• Ter contratos trabalhistas que elas utilizam (geralmente os empregados) não abordado na relação de trabalho.