Rescisão Contratual a Pedido do Empregado: Direito e Processo

Na relação de emprego, é comum que os empregados queiram encerrar seu contrato de trabalho antes do prazo estabelecido. Nesse caso, é fundamental entender o direito à rescisão contratual a pedido do empregado em seu conjunto e as particulardades do processo. Neste artigo, vamos mergulhar nesse tema para que você tenha uma ideia clara sobre o porquê e como fazer uma rescisão contratual válida.

O Direito à Rescisão Contratual

A rescisão contratual uma decisão conjunta ou unilateral tomada pelas partes, dependendo das cláusulas do contrato. No caso de uma rescisão a pedido do empregado, isso significa que o trabalhador tem o direito de pedir ao empregador que o contrato seja encerrado, seja por motivos justificáveis ou não. São frequentes alguns exemplos, como a procuração para outra função ou pessoal, melhor remuneração fora da relação de emprego, distância residencial, entre outros.

Importância da Rescisão Contratual

Decidimos que pedida rescisão do nosso contrato de trabalho? Contanto que o patrão concorda, a rescisão contratual não traz nenhum problema. No entanto, se houver fórmulas contratuais determinando que o contrato seja encerrado mediante aviso prévio estipulado, em então ele é obrigatório cumprir então. Por exemplo, caso você tenha assinado um contrato por tempo determinado de um ano, além disso, você precisará trabalhar por esses 365 dias, a menos que haja uma rescisão do contrato uma vez que se estabeleça. Você pode rescindir sem custo administrativo. Neste contexto, ele é mais vantajoso.

Exigência do Aviso Prévio

O aviso prévio é um período de notificação dado ao empregador para que ele possa tomar as medidas necessárias para o encerramento do contrato de trabalho. Durante esse período, o empregado continua a trabalhar em suas funções de acordo com a jornada de trabalho estabelecida, mas o empregador não pode extinguir a relação de emprego. O aviso prévio tem várias implicações, seja por em média cerca de 30 dias em caso de contrato sem prazo determinado (indefinido), 15 dias em contrato com extensão ou prazo determinado de 90 dias (acima de 90 dias), entre outras peculiaridades da matéria.

Modalidades de Rescisão Contratual

Por enquanto já mencionamos as modalidades mais frequentes de rescisão a pedido do empregado, o afastamento a pedido, o acordo geral (entre outras). Elas podem acontecer de diferentes maneiras, como abaixo:

• Acordo Geral

O acordo que gera rescisão. O acordo geral será fundamental em se confirmar respeitas as cláusulas do contrato, ou anula-lo, então em se caso do trabalhador desrespeitar o acordo ocorrerá penalidades, logo para aquele a oriente, fique atento.

Concurso Público

Em caso do trabalhador o objetivo seja só uma causa de sua saída, a procuração a outro emprego ou uma oportunidade de concursos públicos bem mais remunerados seja do concurso da policia ou qualquer outra oportunidade de trabalho de carreira que esteja por fora da relação de emprego, e uma oportunidades está recebendo para as causas normais de sua saída.

Recursos e Procedimento Judiciário

Os recursos podem ser interpostos pelo empregador caso ele não concorde com a rescisão contratual. No entanto, para que os recursos sejam negados, é fundamental que as partes estejam cientes dos passos a serem tomados e dos prazos exíguos que necessitam cumprir. Dito isso você deve saber como funciona a rescisão do contrato de trabalho a pedido del empregado.

Processo de Rescisão Contratual

A rescisão contratual é um processo que pode ser iniciado de diferentes maneiras, dependendo das circunstâncias. Neste item vamos explicar de forma sequencial a sequência das etapas a seguindo. Siga as instruções para uma tentativa bem sucesso na rescisão do seu contrato de trabalho a pedido do empregado em até 30 dias.

Requisitos para a Rescisão Contratual

Antes de enviar o pedido de rescisão ao seu empregador é fundamental para coletar algumas informações importantes. As identificações (cargos, contratos), horas de trabalho, data do início e término, aviso prévio e remuneração em específico são alguns dos pontos que podem ser importantes na interação além de outras cláusulas do acordo.

Consequências da Rescisão Contratual

A rescisão contratual pode ter consequências, positivas ou negativas, para as partes envolvidas. A rescisão a pedido do empregado, por exemplo, pode representar uma vantagem para o trabalhador, como:

• Ganhar apenas o tempo que falta trabalhar e receber o salário.
• Receber várias verbas rescisórias em acordo com a rescisão do empregador.
• Reduzir o peso que seja imposto no trabalhador além da rescisão do seu contrato a pedido do empregador.

Contudo, existem também consequências negativas, como:

• Riscos de dívidas no contrato de trabalho em caso de rescisão sem justificativa no acordo.

Conclusão

Após uma reflexão em como é importante salvar e procurar a rescisão do seu contrato após novas causas consideradas de emprego, as formas que têm e como dar seguimento no relacionamento do trabalhador e do patrão, conclui-se que o resumo é bem usado para resolver o tema na vida e na prática laboral da indústria. Sendo assim é importante salvar uma eventual rescisão.

Referências

• Lei nº 13.467 de 2017 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Leg/13367.htm
• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5959.htm
• SINDITEC-MG – http://www.sinditec-mg.org.br

Faq

• Eu vou fazer rescisão a pedido do empregado faço um Termo de Acordo em sua própria responsabilidade? A exemplo anterior em que foi explicado em português, o cancelamento do contrato antes do seu término previsto para evitar problemas em futuro e mais dificuldades na procura da rescisão do seu emprego faz parte do seu esforço para extrair cada função, que pode ser usado pela Indústria.

• Eu perco o desconto de FGTS se eu mandar rescindir meu contrato? Quanto ao FGTS ao cancelar seu contrato você só perde um pouco. Esse desconto só não é amortizado desde que você de acordo com as instruções adquiridas tendo recebido garantido no contrato rescindido.

O FGTS pode ser compensado (pago) pelo empregador (seja você) em outra hipótese de rescisão do contrato. Também a outro empregador se ele quiser recontratar você e pode sair sem preocupação.

Obs: Conforme modelo do Ministério da Economia

• Se eu quero fazer rescisão de forma amigável como faço isso Rescisão contratual amigável fica solucionado de duas maneiras. Aquela, logo na prévia, que consiste em situações negativas, sendo sua remuneração em mais de 50% e clausoulas de extinção do contrato, caso você tenha cláusulas que o estabeleça da rescisão pactuada, assim apenas o cancelamento do contrato sem cumprimento de prévia é autorizado – para haja outra forma de rescisão em empresa de preferir sempre em acordo estabelecido entre as Partes em o relato quando o trabalhador para usar esta modalidade de rescisão tem cláusulas que a permitam. Além disso mesmo nos acordos para sua rescisão sem usar ou usar a rescisão amigável, você não tem mais de observar na rescisão conjunta, acordo amigavél ao relato, são sempre acintos que passam.