Resumo do Artigo 5 da Constituição Federal Brasileira

No coração da Constituição Federal Brasileira, encontramos o Artigo 5, um capítulo fundamental que aborda os direitos fundamentais de cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Fornecendo um quadro jurídico robusto para a proteção desses direitos, o Artigo 5 é um elemento decisivo na formação da identidade jurídica brasileira.

Estrutura do Artigo 5

O Artigo 5 da Constituição Federal é um conjunto de disposições que consagram os direitos e garantias individuais, desde a liberdade de expressão até a proteção jurídica. Dividido em incisos, os direitos fundamentais adquiriram um peso significativo na legalidade brasileira. E dividimos sua estrutura para entender melhor:

Incisos do Artigo 5

A Parte I do Artigo 5 trata dos direitos e garantias fundamentais, elencando as liberdades básicas de cidadãos brasileiros. Dentre eles, existem liberdades como:

• Liberdade de expressão (inciso IV): artigo que concede ao cidadão o direito de manifestar seu opinião, pensamento e ideias sem recorrer a questões legais.
• Liberdade de manifestação de pensamento (inciso V): dá ao cidadão a capacidade de estabelecer uma opinião que se reflete livremente.
• Privacidade (inciso X): ao proteger-se dos e-mails, ou mesmo, a verificação jurídica dos mesmos.

Proteção Contra a Agressão

No item seguinte, encontrado na Parte II do inciso V temos uma definição de proteção em suas duas partes:

• Liberdade de ação para manifestação de pensamentos
• Condições para sua proteção (Constitucionalmente)

Compreendendo a liberdade de expressão pelo inciso I do Artigo 5, concedemos que o cidadão tenha direito a manifestar seus pensamentos.

Inciso VII: Garantias do Jurídico

Direitos Fundamentais de um Cidadão

Com a Parte III, podemos ver qual é o seu papel, as conquistas que o cidadão de direito tem acumplicado. Aplicadas a diversas questões, sempre sob seu espírito:

• Respeitar a dignidade de todos os cidadãos
• Proteger contra tortura, aquisição, arquitetura e tratamento desumano
• Protegendo contra o anonimato
• Existindo proteção contra o caos.