Saúde na Constituição Federal de 1988: Direitos e Responsabilidades.

Introdução

Nesta constituição, que define o pilar da nossa sociedade, encontramos os direitos e responsabilidades relacionados à saúde. No artigo 196 da Constituição Federal de 1988, está claro que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das desigualdades sociais e Regionais”. Com essas frases podemos entender o ânimo em estabelecer um sistema de saúde de qualidade que seja voltados para o bem estar de nossa população. No entanto, é também importante ressaltar que as pessoas têm um papel a desempenhar no sucesso desse ramo.

Os Direitos à Saúde

Eficaz Implementação das Políticas Públicas

Para que a saúde seja um direito efetivo de todos, o governo deve implementar políticas sociais e econômicas. Em outras palavras, a saúde precisa ser uma prioridade. Com isso em mente, a Constituição Federal de 1988 traz o artigo 204, que diz: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão, todas as vezes que necessário, a administração regionalizada e hierarquizada de saúde". É esse mandato que torna necessário um estabelecimento de planos de saúde, para atender a demanda. Portanto, quando um cidadão insere em um plano ou programa de saúde, ele há garantido o recebimento de atendimentos de alta qualidade. Isso já é um grande êxito do sistema.

Acessibilidade e Universalização

Para termos acesso à saúde de maneira universalizada, o governo também precisará contar com equipamentos, medicamentos, recursos humanos, e equipamentos diagnósticos, inclusive materiais de tratamento, que são essenciais para o cuidado de uma população diversa. Outros pontos incluem programas de prevenção de doenças, segurança de insumos e procedimentos, tratamento de doenças, e não esquecer os cuidados universais como: maternidade e infâncnia de saúde. Isso poderá render uma população melhor qualificada, mais saudável e empoderada, e acreditando realmentemente na existência de um país igualitário.

Os Responsáveis pela Saúde

O Papel do Estado

O Estado tem um papel fundamental na garantia dos direitos à saúde. O Estado deve estabelecer as políticas sociais e econômicas que visem à redução das desigualdades sociais e regionais, e deve promover a administração regionalizada e hierarquizada de saúde. Além disso, o Estado deve garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade, medicamentos e equipamentos necessários para atender às necessidades da população. Isso significa dizer que o Estado precisa arcar com os custos do sistema de saúde e não pode se afastar desse ramo apenas apenas pelas consequências econômicas.

O Papel da Comunidade

Já a comunidade também tem um papel importante a desempenhar. É ela que pode participar na gestão e fiscalização do sistema de saúde. Isso pode ser feito de várias maneiras, como participar das assembleias de saúde, requerer informações e dados sobre os serviços de saúde e denunciar casos de má gestão ou ineficiência.

O Papel da OAB contra crimes de fraudes e aplicação da lei no sistema de saúde

Outro ponto a não esquecer, é com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, que pode estar ajudando e fiscalizando o sistema, evitando que cada vez mais crimes, sejam registrados após o recebimento indevido de medicamentos, ou de fraudes após exames diagnosticadas de doenças e gastos com tratamentos controversos e custosos. Com a aplicação da lei no ramo, que abordará as questões em relaçao ao mercado e saúde os procuradores irão trabalhar evitando a desigualdades do sistema.

Conclusão

A Constituição Federal de 1988 é um importante documento que define os direitos e responsabilidades relacionados à saúde. É uma ferramenta valiosa para garantir que todos tenham acesso à saúde de qualidade. Além disso, a implementação das políticas sociais e econômicas também depende da cooperação entre Estado, comunidade e sociedade, todos merecem a garantia dos serviços básicos e dentre eles a saúde. A saúde faz parte dos cinco direitos básicos inerentes ao ser humano – como é o direito à vida; direito à integridade física; direito à liberdade; direito à igualdade e o direito à não discriminação. Com respeito a prevenção e a saúde, também faz parte do direito à vida.

FAQ

Q: Quais são os requisitos necessários para que a saúde seja um direito efetivo de todos?

A: De acordo com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais e econômicas precisam ser implementadas para reduzir as desigualdades sociais e regionais, e a administração regionalizada e hierarquizada de saúde precisa ser promovida.

Q: Quem são os responsáveis pela saúde?

A: O Estado tem um papel fundamental na garantia dos direitos à saúde. A comunidade também tem um papel importante a desempenhar, participando na gestão e fiscalização do sistema de saúde.

Q: Como a Ordem dos Advogados do Brasil é importante no sistema de saúde?

A: A OAB pode ajudar a fiscalizar e aplicar a lei no sistema de saúde, evitando crimes como a fraude e a aplicação indevida de recursos.

Referências

• Constituição Federal de 1988.
• Lei de Proteção do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
• Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
• Código de Ética Médica.
• Entrevista com Paulo César Pinheiro, secretário de saúde do estado à época.