O que é o Seguro Desemprego e FGTS: Proteção e Direitos de Trabalhadores

Ao ser contratados, muitos trabalhadores se perguntam sobre as condições de trabalhos e os benefícios oferecidos pelas empresas. Entre os direitos mais importantes está o Seguro Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses instrumentos são fundamentais para proteger os trabalhadores em caso de demissão ou término de contrato. Neste artigo, vamos explicar o que é o Seguro Desemprego e o FGTS, como funcionam e como você pode usar seus direitos.

O que é o Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é uma política social instituída pelo governo para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa ou término de contrato. Mesmo que o empregador não tenha motivos para demitir um trabalhador, este ainda tem direito a receber benefícios que ajudam a cobrir suas necessidades básicas durante o período de busca por um novo emprego.

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode solicitar o Seguro Desemprego ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, ele precisa estar registrado na Previdência Social e ter trabalhado pelo menos 09 meses nos últimos 12 meses. Além disso, o trabalhador precisa estar procurando um novo emprego ou estuda uma atividade por conta própria.

Como funciona o Seguro Desemprego?

O processo de solicitação do Seguro Desemprego é rápido e fácil. Primeiramente, o trabalhador precisa procurar um atendimento no escritório do INSS local, que fica na sua região de residência. Em seguida, ele precisa preencher um requerimento e fornecer os documentos necessários, como o RG, o CPF, comprovante de residência e o contrato de trabalho. Após a verificação dos documentos, o INSS concede, ou não, o benefício por meio de uma ordem deferimento.

O benefício desemprego pode ser solicito em até 3 meses após a demissão e é pago por 3 meses, dependendo o tempo de vínculo. Também pode variar o valor de R$ 0.60 a R$ 1,062 de acordo com o tempo de serviço.

Vantagens do Seguro Desemprego

• Cobertura financeira: O Seguro Desemprego garante a você uma mensalidade para ajudá-lo a cobrir suas necessidades básicas durante a busca por um novo emprego.
• Tempo para buscar um novo emprego: O benefício concede tempo a você para procurar um novo trabalho sem a pressão da necessidade de cobrir as contas básicas.
• Diversos valores possíveis: O INSS desconta uma alíquota de 5.5% da folha de pagamento para criar o Seguro Desemprego.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma política social instituída pelo governo para garantir a posse de um patrimônio financeiro para os trabalhadores. Com o FGTS, é possível para você estar protegido contra demissões sem justa causa e ainda ter opções de investimento e liquidez para suas disponibilidades financeiras.

Como funciona o FGTS?

O FGTS é alimentado com o desconto de uma forma mensal das mensalidades dos trabalhadores. Entre 02 e 13 folhas de pagamento no mês, a empresa deve descontar entre 8% ou 11% do salário do trabalhador para o FGTS, tendo o acordo mínimo de 8%.

Os trabalhadores têm o direito de sacar suas verbas no controle da Caixa Econômica Federal de acordo com o artigo 15-A da Consolidação das Leis do Trabalho de 2017, ou os trabalhadores demitidos sem justa causa podem retirar suas verbas pódoros sem precisar justificar a ocorrência do fato.

Vantagens do FGTS

• Cobertura financeira: O FGTS garante a você uma reserva financeira para usar em caso de necessidade.
• Tempo para usar o FGTS: Você pode usar o FGTS para cobrir as despesas, para pagar uma dívida ou para realizar um investimento saudável.
• Acesso a financiamento: Você pode usar o FGTS para obter crédito ou um financiamento para adquirir uma casa.

Proteção e Direitos de Trabalhadores

Apesar de oferecerem muito na proteção de direitos dos trabalhadores, ainda existem muitas dúvidas sobre como usar o Seguro Desemprego e o FGTS. Alguns pontos importantes devem ser considerados, como por exemplo o processo de solicitação dos benefícios, as condições para utilizar os fundos na FGTS, valores e taxas de juros.

Dicas para usar o Seguro Desemprego e FGTS

1. Quanto tempo você pode levar para sacar o FGTS? Você pode sacar todas as suas verbas acumuladas com um pequeno custo e custos baixos no controle da CEF.

2. Se você trabalha por conta própria? O FGTS não é obrigatório, no entanto, não se deixe de adentrar garantir poder as suas verbas no início de sua carreira e se deixa que ela acumule.

3. Você estuda em instituições de ensino formal e precisa usar o FGTS? O FGTS pode ser utilizado para cobrir despesas adicionais, como expedição cartão de crédito e outros serviços.

Conclusão

O Seguro Desemprego e o FGTS são instrumentos de proteção para os trabalhadores em caso de demissão ou término de contrato. Eles ajudam a cobrir necessidades básicas durante a busca por um novo emprego e, no caso do FGTS, proporcionam uma reserva financeira para uso em casos de necessidade. É importante entender como funciona o Seguro Desemprego e o FGTS para poder usufruir desses benefícios de forma adequada.

FAQ

• Qual o valor do seguro desemprego? O valor desemprego-varia entre R$ 1.045 a R$ 1.300,43.
• Contas descontadas O FGTS é alimentado por uma quota de entre 2 e 13 salários mensais.

Recomendações

A realização de mudanças nos seus estilos de vida. Algumas mudanças que você pode procurar são poupar o seu dinheiro, mudar a sua alimentação, o seu ambiente social ou quem estuda.