Serviço prestado: Entende o Código de Tributação Nacional

Os empresários brasileiros estão permanentemente em busca de informações sobre as leis que regem a atividade comercial no país. Entre os regulamentos, um dos mais relevantes é o Código de Tributação Nacional, responsável por determinar as regras para o pagamento de impostos pelos cidadãos que recebem renda formais. Nesta reportagem, entenderemos os principais aspectos do Código de Tributação Nacional e como ele afeta os serviços prestados.

O que é o Código de Tributação Nacional?

O Código de Tributação Nacional é uma série de normas jurídicas que regem o sistema de tributação no Brasil. Criado em 1963, o Código reúne todas as leis e regulamentos relacionados à tributação de rendimentos, serviços e mercadorias, com o objetivo de promover a coerência e uniformidade nas decisões judiciais em matéria tributária. São essas normas que estabelecem as regras para o cálculo e o pagamento de impostos, garantindo que haja igualdade entre homens e mulheres, e empresas, em relação ao sistema tributário.

Tipos de Impostos incluídos no Código de Tributação Nacional

O Código de Tributação Nacional inclui vários impostos, que são solicitados por todas as pessoas físicas e jurídicas que produzem, comercializam ou consomem bens e serviços. Dentre estes impostos, podemos citar o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e imposto de consumo no modelo de competência.

Como funciona o Código de Tributação Nacional?

O Código de Tributação Nacional é uma norma que regula o sistema de cobrança de impostos dos serviços prestados. No entanto, em sua última reformulação em 2009, o marco regulatório assegura a suavização das taxas de arbitrariedade fiscal na recuperação fiscal pela norma conhecida como PIS/CSLL (Programa de Integração Social e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Para se alinhar ao novo padrão, novas regras foram estabelecidas e cada vez mais os proprietários são devedores e assim, inadimplentes.

Em primeiro lugar, devemos destacar que o Código de Tributação Nacional é responsável por estabelecer como os impostos são calculados e pagos. Os contribuintes, que podem ser empresas, autônomos ou até mesmo organismos da União, precisam calcular a base de cálculo e a alíquota aplicável a cada imposto, de acordo com a legislação vigente.

Um ponto importante é que a cobrança fiscal de impostos no Brasil se efetua de dois modos: cumulativamente e não cumulativamente. Simplificando-se, impostos NÃO-cumulativos (até fevereiro de 2020) valoriza com cada cálculo de impostos anteriores (PIS/CSLL era um desses). O contrário isso acontece com sobre os impostos NÃO-cumulativos (a partir de fevereiro de 2020), que corrigem somente o que aconteceu anteriormente aplicando apenas sobre o valor líquido antes desse imposto.

Desta forma, os contribuintes podem pagar os impostos de forma antecipada ou em conta corrente bancário, facilitando a gestão das receitas e despesas das empresas.

Quem precisa pagar o Código de Tributação Nacional?

Tanto empresas quanto pessoas físicas que recebem rendimentos, como autônomos e desempregados, estão sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Além disso, qualquer organismo de qualquer cidade e município está também incluída para o pagamento de ICMS e PIS/CSLL, entre os serviços prestados como: aluguel de unidades de moradias, consultores e profissionais liberais que prestam serviços contáveis.

Como o Código de Tributação Nacional afeta os serviços prestados?

O Código de Tributação Nacional afeta os serviços prestados de várias maneiras. Em primeiro lugar, o imposto de renda é calculado com base nos serviços prestados pelos contribuintes, como aluguel de unidades de moradias, profissionais liberais e consultores. Em segundo lugar, o ICMS é calculado com base nos serviços prestados os fornecedores e ao prestador dos serviços. Em terceiro lugar, PIS/CSLL que é calculado semelhante ao imposto de renda.

Desta forma, os serviços prestados são cada vez mais complexos, com a necessidade de calcular o valor do imposto devido com base nas leis e regulamentos previstos no Código de Tributação Nacional.

Como calculamos impostos?

Para calcular o imposto, devemos seguir os seguintes passos.

• Primeiro passo: Verificar se o serviço prestado está incluído no Código de Tributação Nacional. Se não estiver, talvez o seu serviço possa ser tributado sob o imposto de consumo no modelo de competência (Imposto de Saldo).
• Segundo passo: Calcula a base de cálculo do imposto de renda. Isto é obtido somente através do custo da atividade e o faturamento líquido obtido das vendas de bens e serviços.
• Terceiro passo: Aplicar a alíquota correspondente ao imposto.
• Quarto passo: Quanto ao cálculo de imposto de consumo do modelo de tributação do crédito irreversível, faça o cálculo do valor da alíquota de acordo com a Lei n° 12.546, de 30 de Abril de 2011. Este valor já está sendo valorizado sempre que possa incluir o valor líquido calculado anteriormente.

Após calcular o imposto, devemos pagar as multas decorrentes de eventual não entrega.

Conclusão

O Código de Tributação Nacional é uma norma de grande importância para as empresas e profissionais liberais que realizam serviços no Brasil. Além de estabelecer as regras para o cálculo e pagamento de impostos, ele garante a igualdade entre as pessoas físicas e jurídicas que recebem rendimentos, bem como entre empresas que pagam impostos.

Dúvidas frequentes (FAQ)

Quando é que eu preciso pagar impostos?

• Sim, se você for realizando tráfico de bens e serviços no território do Brasil, cidadão.

Quais impostos estou obrigado a pagar?

• Taxas varias de impostos como IPI/IPIE, ISS/ICMS, PIS/CSLL e ITBI e outros.

Como faço a declaracação tributária acima mencionada?

• Além de prestar consultoria em nível consultivo do cliente o contribuinte poderá contar com o profissional responsável para a interepretação da legislação vigente referente ao do ato de responsabilidade do trabalhos de outros profissionais, entre diversos casos.

Referências

1. Código de Tributação Nacional, disponível em www.norma.org.br.
2. Programa de Integração Social e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - PIS/CSLL, disponível em www.direitoempresas.com.br.
3. Lei de Impostos em Governos, disponível em www.diacristianocomp.