Tabela de Presunção: Lucro Presumido IRPJ e CSLL

Quando falamos sobre tributações no Brasil, um dos temas que sempre aparece nas discussões é o Lucro Presumido. Este é um regime que simplifica a forma de apuração de impostos, como o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Neste artigo, vamos explorar a Tabela de Presunção, entender como funciona e quais são as vantagens e desvantagens desse regime tributário. Se você é empresário, contador ou apenas interessado em saber mais sobre tributações, fique conosco nesta jornada.

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é uma forma simplificada de apuração do IRPJ e da CSLL, destinada às pessoas jurídicas que não estão obrigadas a adotar o Lucro Real. Neste sistema, a Receita Federal estipula percentuais de presunção de lucro, que variam de acordo com a atividade da empresa. Isso significa que, ao invés de calcular o lucro real, que pode ser complicado e exigir uma série de cálculos e documentos, as empresas podem aplicar esses percentuais sobre o faturamento.

Ao adotarmos o Lucro Presumido, as empresas pagam impostos com base em uma estimativa do lucro que seriam presumidamente obtidos. Essa maneira simplificada pode representar ganhos em agilidade e pode, em muitos casos, resultar em uma carga tributária menor.

A Tabela de Presunção no Lucro Presumido

Como Funciona?

A Tabela de Presunção é fundamental para que empresas que optam pelo Lucro Presumido possam calcular a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A tabela apresenta os percentuais de presunção, que variam conforme a atividade econômica da empresa. Por exemplo, atividades comerciais e de serviços em geral têm percentuais diferentes.

Para calcular o imposto devido, a empresa deve aplicar o percentual da sua atividade sobre a Receita Bruta. Assim, temos que determinar primeiro qual é a receita bruta da empresa e, em seguida, multiplicar esse valor pelo percentual indicado na tabela.

Percentuais da Tabela de Presunção

Vamos dar uma olhada em alguns dos percentuais mais comuns da Tabela de Presunção:

• Comércio: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL.
• Indústria: 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL.
• Serviços em geral: 32% para ambos.

Esses percentuais são relevantes porque eles definem a base de cálculo para os impostos, influenciando diretamente o montante a ser pago à Receita Federal.

Vantagens do Lucro Presumido

Simplificação nas Obrigações

Uma das principais vantagens do Lucro Presumido é a simplificação das obrigações acessórias. Quando optamos por esse regime, a contabilidade pode se tornar menos complexa em comparação ao Lucro Real. Isso evita a necessidade de uma série de documentos, tornando o processo de apuração tributária muito mais rápido e prático.

Redução da Carga Tributária

Em alguns casos, a carga tributária total pode ser menor no Lucro Presumido do que no Lucro Real. Isso é especialmente verdadeiro para empresas que não possuem muitos custos dedutíveis ou prescritivos. Dessa forma, empresas que contam com gastos elevados podem não se beneficiar desse regime. Para elas, a escolha do Lucro Real pode ser a melhor opção.

Desvantagens do Lucro Presumido

Limitação na Dedução de Despesas

Uma das desvantagens do Lucro Presumido é a limitação na dedução de despesas. As empresas que optam por esse regime não conseguem deduzir muitos dos custos que teriam direito no Lucro Real. Isso pode ser um fator que diminui a atratividade do regime para empreendimentos que possuem despesas altas.

Receitas Acima do Limite

Outro ponto importante a ser considerado é que o Lucro Presumido é restrito a empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Para empresas que superam esse limite, a única alternativa é o Lucro Real. Portanto, para grandes empresas, o Lucro Presumido pode não ser uma opção viável.

Como Escolher o Regime Tributário Ideal?

Avaliação das Despesas

Ao escolher entre o Lucro Presumido e o Lucro Real, é crucial que nós, empresários, avaliemos bem nossas despesas. Se a empresa possui muitos gastos que podem ser deduzidos, talvez o Lucro Real seja mais vantajoso. No entanto, se temos uma empresa com baixa despesa, o Lucro Presumido pode ser a melhor opção.

Crescimento da Empresa

Outro ponto a ponderar é o crescimento da empresa. Se a expectativa é que a receita bruta cresça e ultrapasse o limite de R$ 78 milhões, é interessante pensar na escolha do Lucro Real desde já, pois isso evitará complicações fiscais futuras.

Exemplos Práticos

Exemplo 1: Comércio

Imagine uma empresa comercial que fatura R$ 300.000,00 em um ano. Aplicando o percentual de 8% para o IRPJ, a base de cálculo seria de R$ 24.000,00. Se a alíquota do IRPJ for de 15%, o imposto devido será de R$ 3.600,00, sem contar com o adicional que pode ocorrer após a faixa de R$ 20.000,00.

Exemplo 2: Serviços

Uma empresa prestadora de serviços que fatura R$ 500.000,00 deve aplicar o percentual de 32% na Tabela de Presunção. Assim, a base de cálculo para a CSLL seria de R$ 160.000,00, resultando em um imposto de R$ 16.000,00, considerando a alíquota de 9%.

Conclusão

A Tabela de Presunção é uma ferramenta essencial para que empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido possam simplificar a apuração de impostos como o IRPJ e a CSLL. Ao conhecermos as vantagens e desvantagens desse tipo de regime, conseguimos tomar decisões mais informadas e adequadas para o nosso negócio. A escolha correta entre os regimes tributários pode resultar em economia e em uma boa gestão financeira.

FAQ

1. Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

Empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem optar pelo Lucro Presumido.

2. Como calcular o IRPJ e a CSLL no Lucro Presumido?

Aplicamos o percentual de presunção da tabela sobre a receita bruta da empresa para encontrar a base de cálculo dos impostos.

3. Quais as principais vantagens do Lucro Presumido?

As principais vantagens são a simplificação das obrigações acessórias e, em alguns casos, a redução da carga tributária.

4. E se minha empresa tiver muitas despesas?

Se a sua empresa possui muitas despesas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso.

5. É possível mudar de Lucro Presumido para Lucro Real?

Sim, é possível optar por mudar de regime tributário, mas isso deve ser bem avaliado e tradicionalmente realizado no início do ano-calendário.

Referências

• Receita Federal do Brasil. (2021). Legislação sobre o Lucro Presumido.
• SEF-MG. (2020). Informativo sobre o Regime de Lucro Presumido.
• Rios, P. (2023). "Guia Prático do Lucro Presumido". Editora Contábil.