Usucapião Extrajudicial: Passo a Passo, Direitos e Regulamentação.

O usucapião extrajudicial é um instituto jurídico brasileiro que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um imóvel ao longo do tempo, desde que atendam certos critérios e respeitem as formas estabelecidas pela lei. Nosso objetivo é esclarecer os passos a serem seguidos e os direitos envolvidos nessa abordagem.

História e Origem

O usucapião extrajudicial tem sua origem na Legislação Civil § 653 do Código Civil de 1916. No entanto, com a reforma do código em 2002, o instituto foi revisado e se tornou mais acessível à população. Dependendo dos casos, muitas vezes, é possível evitar caçambas em tribunais ou processos longos e custosos na Justiça.

Benefícios e Consequências

Ao optar pelo usucapião extrajudicial, você evitará:

• a demora dos processos judiciais;
• os altos custos de registro e atualização;
• a possibilidade de encontrar ouposição judiciaria;
• e, talvez, a maior incerteza sobre as consequências, uma vez que muitas regras e exceções incluem ou não diversos materiais juridicos.

O usucapião pode ser bem aliado na atual já complicada economia e burocracia do país.

Como FUNCIONA?

Procure um profissional capacitado

Determinar o tipo de usucapião é importante. Você pode resolver via:

• compra de área com compradores proprietários (pro labore);
• interseção nas fazendas públicas;
• não inscrição em registro público de terra particular ou do município;
• quando o título originário é nulo, por exemplo por falsificação de documentos.

Cadastro e Inscrição

• Preenchimento de formulário de inicio;
• Verificação as formas estipuladas na legislação para fins de fiscalização;
• Perguntas sobre a origem do imóvel. Usucapiões de área de usucapio, em geral, seguem por forma de requerimento de "doação de terras" pelos fazendeiros ao governo.

Documentos e Testemunhos Necessários

Para que o processo ocorra de maneira fluida, é necessário coletar os seguintes documentos e testemunhos:

• documentos fotocopiados (e legais) em nome do proprietário;
• passaporte e cnh para identificação;
• testemunhos de 2 de usucapión proprietários, moradores e residentes da área de área, em suas residências.

No geral, o investimento para você e seu usucapião apresentam um custo de R$ 150 a R$ 500 para ter o pedido aceito. Não tente passar isso em mãos particulares pois a desordem pode custar seu interesse (ou já não lhe custe).

Direitos e Limitações

O usucapião extrajudicial assegura ao usucapiente (a pessoa que busca adquirir a propriedade) os seguintes direitos:

• direito à posse e titularidade do imóvel;
• direito à exclusão ou cancelamento de todas as penhoras, hipotecas e encargos;
• direito à cessão e uso da escritura pública;
• e possibilita ao habitar e adquirir imóvel sem obstáculos legais.

No entanto, é importante que você esteja ciente das seguintes limitações:

Grupos Prioritárias:

Para realizar o usucapião é mais favorecida ao idoso maior de 60 anos.

Paralelo Com Seu Usucapio Inicial

Tenha notado, o tempo utilizado em um processo em usucapio inicial deve apertar no máximo; Os períodos podem disfarçar para aguardar seu requisitos.

Regulamentação e Alterações

A regulamentação do usucapião extrajudicial está sujeita a alterações e atualizações diárias. Tendo o usucapião em geral mais ou menos restritivo, em condecoração com a inclusão de novas partes e com alterações por novo tipo que não seja uma variável, e muito nem tanto e muito como é tudo.

Pequenas alterações nas regras de seu processo. é frequentemente feito contra lei (e não se opõe a princípios do Código de Direitos).

Dúvidas Frequentes

Pergunta 1: Quais são os requisitos principais para exercer o direito de usucapião?

Resposta: O requisito principal é atender aos critérios de posse e direito de propriedade estabelecidos pela lei, que incluem a posse contínua, exclusiva e pública do imóvel, sem interrupções ou oposições.

Pergunta 2: Como é feita a verificação da posse e direito de propriedade?

Resposta: A verificação é feita por meio de documentação e testemunhos, que deve ser coletado com antecedência e que devem corresponder com as leis que regem usucapio.

Pergunta 3: Posso usar o usucapião se o imóvel estiver em nome de uma empresa ou pessoa jurídica?

Resposta: Sim, você pode usar o usucapião se o imóvel estiver em nome de uma empresa ou pessoa jurídica.

Pergunta 4: Como sei se estou apto a usar usucapião extrajudicial?

Resposta: Sempre é viável fazer uma consultoria.

O usucapião extrajudicial é uma ferramenta importante para quem busca adquirir a propriedade de imóveis de forma fluida e rápida. Com atenção aos passos descritos acima e ao cumprir com os requisitos e limitações legais, é possível realizar esse processo com sucesso.

Referências

• BRASIL. Código Civil. Artigo 1.566 e parágrafo § 565.
• BRASIL. Lei nº 6.969, de 7 de junho de 1981
• Ministro da Justiça (Brasil). O Código Civil Informatizado. 1ª edição em 2007.
• União (Brasil). Conselho Nacional de Justiça do Brasil: Usucapião extrajudicial no Brasil. Coordenoar.: José Reinaldo Acióoli: 1ª edição em 2019.

Esperamos que tenha uma boa compreensão e aprofundamento nessa área estratégia legal.