CFOP 5405: Entenda Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

08/03/2026

Descubra quando usar o CFOP 5405, como emitir a nota fiscal corretamente e evitar erros fiscais em vendas para não contribuintes e consumidor final.

Sumário

O CFOP 5405 é um código essencial no universo fiscal brasileiro, especialmente para empresas que atuam com revenda de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ICMS-ST). Esse código fiscal de operações e prestações (CFOP) é utilizado em vendas internas, ou seja, dentro do mesmo estado, quando o contribuinte atuante é o substituído. Em outras palavras, o ICMS já foi recolhido antecipadamente pelo fabricante, importador ou distribuidor na etapa anterior da cadeia produtiva, evitando a dupla tributação. Para empreendedores, MEIs e PMEs, compreender o CFOP 5405 é crucial para garantir conformidade com a legislação tributária, evitar autuações da SEFAZ e otimizar o fluxo de caixa. Neste artigo, exploramos em profundidade o que é esse código, quando aplicá-lo, como emitir a nota fiscal corretamente e as melhores práticas para 2026, considerando as atualizações fiscais em vigor.

Com a digitalização das notas fiscais via NF-e e NFC-e, o uso correto do CFOP 5405 integra-se ao SPED Fiscal, permitindo cruzamentos de dados eficientes pelo fisco. Erros nessa classificação podem resultar em glosas de crédito, multas ou bitributação, impactando diretamente a saúde financeira do negócio. Ao longo deste texto, você encontrará orientações práticas, uma tabela ilustrativa e links para fontes confiáveis, ajudando a navegar por esse tema complexo de forma segura.

CFOP 5405: Entenda Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

O que é o CFOP 5405?

O CFOP 5405 faz parte do grupo 5 da tabela oficial da SEFAZ, que abrange operações de saída interna (dentro do mesmo estado). Seu nome completo é "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada no estabelecimento adquirente ou recebedor, vinculada ao regime de substituição tributária do ICMS, se incidente o imposto". Isso significa que o vendedor, geralmente um varejista ou revendedor, recebe a mercadoria com o ICMS-ST já pago pelo substituto tributário (fabricante ou distribuidor) e, ao revender para o consumidor final ou outro elo da cadeia no mesmo estado, emite a nota sem destacar nova alíquota de ICMS.

O primeiro dígito "5" indica explicitamente a natureza estadual da operação, diferenciando-a de saídas interestaduais (códigos 6xxx). Essa classificação informa ao fisco que não há necessidade de recolhimento adicional de ICMS na etapa da venda, promovendo simplificação tributária. De acordo com especialistas, o CFOP 5405 é amplamente usado em setores como cosméticos, bebidas, pneus e autopeças, onde convênios do CONFAZ, como o 142/2018, listam produtos sujeitos a ST.

Para mais detalhes sobre a definição oficial, consulte o site da Serasa Experian, que explica o contexto prático desse código em operações comerciais cotidianas.

Quando usar o CFOP 5405?

A utilização do CFOP 5405 exige o cumprimento cumulativo de condições específicas, definidas pela legislação estadual de ICMS. Primeiramente, a operação deve ser interna, ocorrendo entre estabelecimentos no mesmo estado federativo. Em segundo lugar, a mercadoria deve estar sujeita ao regime de substituição tributária, conforme protocolos ICMS ou convênios do CONFAZ, como o Convênio ICMS 93/15, que permanece vigente e lista centenas de itens.

O vendedor deve atuar na condição de contribuinte substituído, ou seja, sem responsabilidade pelo recolhimento do ICMS na venda. Isso é comum em cadeias produtivas onde o substituto (fabricante) calcula e paga o imposto antecipadamente sobre a operação final estimada. MEIs e microempresas precisam verificar a lista de produtos via SINTEGRA, portal da SEFAZ estadual ou ferramentas como o RICMS (Regulamento do ICMS) de cada estado, como o Anexo I em São Paulo.

Não se aplica em transferências interestaduais, devoluções (para as quais usa-se CFOP 5411) ou vendas sem ST prévia. Uma confusão comum é associá-lo a transferências entre filiais do mesmo titular interestadual, mas a tabela oficial da SEFAZ restringe o grupo 5 a operações estaduais. Sempre valide por estado: no Rio de Janeiro, por exemplo, o RICMS/2000 detalha produtos como refrigerantes; em Minas Gerais, o Suplemento I lista cosméticos.

Para exemplos práticos de aplicação, acesse o conteúdo da ClickNotas, que ilustra cenários reais de uso em vendas para consumidor final.

Outros momentos para uso incluem remessas para industrialização sem ST ou vendas para revendedores que também sejam substituídos, desde que documentadas corretamente no campo de observações da NF-e.

Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5405?

Emitir uma NF-e ou NFC-e com CFOP 5405 é um processo padronizado, mas requer atenção aos detalhes para aprovação pela SEFAZ. Siga estes passos detalhados:

Verifique pré-requisitos: Confirme se a mercadoria entrou com CFOP de entrada compatível (ex.: 1403 para aquisição com ST) e se o ICMS-ST está destacado na nota de compra. Consulte o cadastro do produto no seu ERP para NCM/CEST corretos.
Acesse o sistema emissor: Use software certificado como Bling, Omie, VHSYS ou o portal da SEFAZ. Preencha os dados do emitente, destinatário e itens.
Preencha os campos fiscais:
CFOP: 5405.
ICMS: Não destaque alíquota própria; marque "Substituição Tributária" e preencha base de cálculo ST, valor ST e crédito presumido se aplicável (conforme estado).
CSOSN: Para Simples Nacional, use 102 ou 103 (tributada por ST).
Outros impostos: PIS/COFINS conforme regime tributário.
Observações: Inclua frases como "Mercadoria sujeita à substituição tributária do ICMS – regime de substituição tributária conforme [convênio/protocolo]".
Autorize e envie: Transmita para autorização. Após aprovação, imprima DANFE ou envie XML ao cliente.

Integre com ERP para automação: sistemas como GestãoClick atualizam tabelas CFOP automaticamente, reduzindo erros. Para NFC-e em varejo, o processo é similar, mas simplificado para consumidor final.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5405

Considere um varejista de cosméticos em São Paulo que adquire batom de um distribuidor com ST pré-paga (NF de entrada CFOP 1403). Ao vender para cliente local, emite NF-e com CFOP 5405, sem novo ICMS. Outro exemplo: revenda de pneus de distribuidor em Minas Gerais para oficina no mesmo estado.

Em bebidas, como refrigerantes, o supermercado usa CFOP 5405 para vendas internas, documentando saída sem imposto adicional. Esses cenários evitam bitributação e facilitam o compliance via SPED.

Tabela de produtos comuns sujeitos a ST com CFOP 5405

Produto	Setor	Convênio/Protocolo Exemplo	Estado Comum	Observação
Cosméticos	Beleza	CONFAZ 142/2018	SP, RJ	Revenda varejista
Pneus	Automotivo	Convênio ICMS 93/15	MG, RS	Para veículos leves
Refrigerantes	Bebidas	Protocolo ICMS 48/09	Todos	Exceto exportação
Autopeças	Automotivo	RICMS Anexo I	SP	Filtros e óleos
Produtos de limpeza	Higiene	Convênio ICMS 142/18	PR, SC	Desinfetantes

Essa tabela resume itens frequentes; consulte SEFAZ para listas completas.

Diferenças entre CFOP 5405 e códigos similares

Diferencie CFOP 5405 de 5102 (venda normal interna sem ST) ou 5411 (devolução com ST). Enquanto 5405 é para venda com ST substituída, 5550 aplica-se a transferências internas com ST. O grupo 5 é exclusivo para saídas estaduais.

Erros comuns e como evitá-los

Erros como usar CFOP 5405 em operações interestaduais geram rejeição 610: "CFOP de emissão estadual em operação interestadual". Solução: valide geolocalização. Outro: esquecer CSOSN correto, causando glosa no SPED. Evite com treinamentos e ERPs atualizados. Multas podem chegar a 50% do valor da operação.

Impacto da Reforma Tributária no CFOP 5405

Com a Reforma Tributária (PEC 45/2019 e LC 214/2026), o IBS substituirá ICMS gradualmente a partir de 2026. Em 2026, CFOP 5405 permanece vigente, mas SPED adaptará para NCM/CEST unificados. Não há extinção imediata; Ajustes SINIEF monitoram mudanças. Consulte SEFAZ para protocolos atualizados.

Visão Geral Final

Dominar o CFOP 5405 é fundamental para revendedores em operações internas com substituição tributária, garantindo eficiência fiscal e evitando sanções. Ao seguir as orientações de verificação, emissão correta e integração com ferramentas digitais, sua empresa opera em conformidade total. Mantenha-se atualizado via SEFAZ e ERPs, especialmente com a transição para IBS. Implemente essas práticas hoje para um compliance impecável e foco no crescimento do negócio.

Fontes

Serasa Experian. "CFOP 5405". Disponível em: https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/cfop-5405/
ClickNotas. "CFOP 5405: Venda ST Contribuinte Substituído". Disponível em: https://clicknotas.com.br/cfop-5405-venda-st-contribuinte-substituido/
Notazz. "CFOP 5405: O que significa e em que ocasiões utilizar". Disponível em: https://notazz.com/cfop-5405-o-que-significa-e-em-que-ocasioes-utilizar/
GSoft. "CFOP 5405: O que significa, devolução e como dar entrada fácil". Disponível em: https://gsoft.com.br/artigos/cfop-5405-o-que-significa-devolu%C3%A7%C3%A3o-e-como-dar-entrada-f%C3%A1cil
Fazcomex. "CFOP 5405". Disponível em: https://www.fazcomex.com.br/npe/cfop-5405/
Bling. "CFOP 5405". Disponível em: https://blog.bling.com.br/cfop-5405/
GestãoClick. "Tabela CFOP Completa". Disponível em: https://gestaoclick.com.br/blog/cfop/
VHSYS. "Tabela CFOP Completa". Disponível em: https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
Omie. "CFOP 5405: Como usar entrada, saída, devolução". Disponível em: https://www.omie.com.br/blog/cfop-5405-como-usar-entrada-saida-devolucao/

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5405?

O CFOP 5405 é um código fiscal usado na emissão de notas fiscais eletrônicas para classificar a natureza da operação de saída dentro do estado. Na prática, ele identifica um tipo específico de operação fiscal relacionada à venda ou remessa de mercadorias. É importante confirmar a aplicação correta com a legislação estadual e o seu contador, porque a escolha do CFOP afeta a tributação de ICMS, a obrigatoriedade de substituição tributária e o registro fiscal da operação.

Quando devo usar o CFOP 5405 na emissão de nota fiscal?

O CFOP 5405 deve ser adotado quando a natureza da operação se enquadrar no tipo para o qual esse código foi previsto pela legislação fiscal estadual e federal. Usualmente é empregado em saídas internas com características específicas (por exemplo, vendas relacionadas a produção do estabelecimento ou remessas para determinados fins comerciais). Antes de aplicar, confirme o enquadramento da operação junto ao departamento fiscal ou contador, pois a utilização indevida pode gerar autuações e diferenças de imposto.

Qual a diferença entre CFOP 5405 e outros CFOPs de saída, como 5401 ou 5403?

A diferença entre CFOPs de saída está na natureza da operação: alguns códigos se aplicam a vendas de produção própria, outros a mercadorias adquiridas de terceiros, transferências entre estabelecimentos ou remessas para industrialização. O CFOP 5405 tem um enquadramento específico que o distingue desses outros códigos. Por isso é essencial analisar a origem da mercadoria, o destinatário e o propósito da saída para escolher o CFOP correto, evitando assim problemas fiscais e necessidade de ajustes posteriores.

Como preencher a NF-e corretamente quando uso o CFOP 5405?

Ao preencher a NF-e com CFOP 5405, informe o código no campo CFOP do item e detalhe corretamente a descrição da mercadoria, NCM, quantidade e valores unitário e total. Preencha também os campos de CST/CSOSN, base de cálculo e valor do ICMS conforme a legislação aplicável, e, se houver substituição tributária, os campos correspondentes. Não esqueça informações de transportadora, dados do destinatário e indicação do regime tributário. Sempre valide a NF-e no seu sistema e perante a SEFAZ antes de transmitir.

O uso do CFOP 5405 implica cobrança de ICMS ou substituição tributária?

A aplicação do CFOP 5405 não determina, por si só, a cobrança de ICMS ou substituição tributária: essas questões dependem da legislação do estado, do produto e do regime do contribuinte. Algumas operações enquadradas no 5405 podem estar sujeitas ao ICMS normal; outras podem sofrer substituição tributária conforme lista estadual ou acordo entre estados. Portanto, verifique a legislação estadual, a relação de produtos sujeitos à ST e consulte o contador para calcular corretamente tributos e preencher os campos correspondentes na NF-e.

Posso usar CFOP 5405 em operações interestaduais ou com consumidor final?

Normalmente o CFOP 5405 é destinado a operações internas e tem aplicação específica; para operações interestaduais existem códigos com primeiro dígito 6 (ou outros previstos para saída interestadual). Para vendas a consumidor final também pode haver CFOPs específicos. Logo, não é recomendável aplicar o 5405 sem confirmar o tipo de operação: verifique a origem/destino da operação e o perfil do comprador (contribuinte ou consumidor final) para escolher o CFOP adequado e evitar erros fiscais.

O CFOP 5405 serve para transferências entre estabelecimentos da mesma empresa?

Transferências entre estabelecimentos do mesmo titular costumam ter CFOPs específicos distintos dos usados para venda. O CFOP 5405 é tipicamente relacionado a saídas comerciais e não necessariamente a transferências internas de estoque. Para transferências existem códigos próprios que regulam a operação e a tributação. Antes de emitir a nota, consulte a tabela de CFOP, a legislação estadual e o seu contador para identificar o código correto para movimentação entre estabelecimentos do mesmo grupo.

O que fazer se eu emitir a nota com CFOP 5405 equivocadamente?

Se detectar erro na emissão com CFOP 5405, analise o prazo de cancelamento da NF-e: se estiver dentro do prazo e a nota ainda não tiver sido utilizada fiscalmente, proceda com o cancelamento junto à SEFAZ. Se o prazo já passou, avalie a emissão de nota de estorno, nota complementar ou nota de devolução, conforme o caso, e registre a correção contábil. Em todos os cenários, comunique o cliente, consulte o contador e preserve documentação comprobatória para justificar a retificação perante o fisco.