CFOP 5911: Entenda Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

13/03/2026

Saiba quando usar o CFOP 5911, exemplos práticos e como emitir a nota fiscal corretamente para evitar erros fiscais e multas.

Sumário

O CFOP 5911 é um código essencial no universo da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) no Brasil, especialmente para empresas que realizam remessas de amostras grátis dentro do mesmo estado. Se você está buscando entender quando usar o CFOP 5911, como ele se aplica em operações internas e os passos para emitir a nota fiscal corretamente, este artigo é o guia completo. Otimizado para esclarecer dúvidas comuns, vamos explorar desde a definição básica até as nuances tributárias e práticas, ajudando você a evitar erros fiscais e garantir compliance com as normas da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com a tabela CFOP atualizada para 2026, sem alterações significativas, o CFOP 5911 continua sendo a escolha ideal para saídas de mercadorias promocionais sem fins comerciais, como envios de produtos para teste ou divulgação.

Neste conteúdo, você encontrará explicações detalhadas, exemplos reais e uma tabela comparativa de códigos relacionados. Manter o uso correto do CFOP 5911 não só facilita a apuração de impostos como ICMS, PIS/COFINS e IPI, mas também otimiza o controle de estoque e as obrigações acessórias. Vamos mergulhar nos detalhes para que sua empresa opere com segurança e eficiência.

CFOP 5911: Entenda Quando Usar e Como Emitir Nota Fiscal

O que é o CFOP 5911?

O CFOP 5911, ou Código Fiscal de Operações e Prestações 5911, faz parte da tabela nacional padronizada pelo governo federal e gerenciada pela Sefaz. Ele classifica especificamente a remessa de amostra grátis em operações internas, ou seja, quando a mercadoria sai do estabelecimento e permanece no mesmo estado federativo. O primeiro dígito "5" indica uma saída interna, diferenciando-se de operações interestaduais, que começam com "6".

De acordo com a descrição oficial, o CFOP 5911 aplica-se a envios de mercadorias destinadas à divulgação, teste ou prospecção de clientes, sem qualquer caráter comercial ou expectativa de pagamento. Exemplos incluem amostras de cosméticos, alimentos ou equipamentos enviados a potenciais compradores. Essa classificação é crucial para a NF-e, pois determina a tributação e o regime fiscal aplicável.

Fontes atualizadas, como a tabela CFOP completa do VHSys, confirmam que o CFOP 5911 é "Remessa de amostra grátis", mantendo-se inalterado desde atualizações anteriores. Diferente de vendas regulares (CFOP 5102, por exemplo), aqui não há incidência de ICMS na maioria dos casos, utilizando CST 40 (operação isenta). Isso reduz custos e simplifica a contabilidade, mas exige documentação precisa para evitar questionamentos fiscais.

A importância do CFOP 5911 cresce em setores como indústria, varejo e serviços, onde promoções via amostras são comuns. Empresas que ignoram sua aplicação correta correm risco de autuações, multas ou desenquadramento do Simples Nacional. Integrar sistemas como TOTVS ou VHSys facilita a escolha automática do código, garantindo conformidade.

Quando usar o CFOP 5911?

Utilize o CFOP 5911 sempre que houver remessa de amostras grátis dentro do mesmo estado, sem contrapartida financeira. Isso abrange situações como:

Envio de produtos para avaliação por clientes potenciais.
Distribuição de amostras em feiras ou eventos locais.
Testes de qualidade em parcerias comerciais iniciais.

Não confunda com doações (CFOP 5910) ou brindes (também 5910). O CFOP 5911 é exclusivo para fins promocionais de teste. Para operações interestaduais, migre para CFOP 6911, com entradas em 1911 (mesmo estado do destinatário) ou 2911 (outro estado).

A Sefaz estadual pode ter adequações locais, por isso consulte a tabela vigente. Em 2026, não há mudanças reportadas, mas fiscalizações intensificadas demandam precisão. Erros comuns incluem usar CFOP de venda por engano, gerando cobrança indevida de impostos.

Diferenças entre CFOP 5911 e códigos relacionados

Para evitar confusões, é vital diferenciar o CFOP 5911 de códigos próximos no grupo 59xx, todos para saídas internas. Abaixo, uma tabela comparativa baseada em fontes oficiais:

CFOP	Descrição Principal	Aplicação Típica	Tributação Comum (ICMS)
5910	Bonificação, doação ou brinde	Presentes sem ônus comercial	Isento (CST 40)
5911	Remessa de amostra grátis	Amostras para teste/divulgação	Isento (CST 40)
5912	Demonstração, mostruário ou treinamento	Equipamentos para exibição/treinamento	Isento
5914	Para exposição, feira ou congresso	Mercadorias em eventos	Suspenso/Isento
5915	Para conserto ou avaliação	Envio para reparo	Suspenso
5922	Faturamento direto para entrega futura	Pedidos programados	Normal

Essa tabela destaca como o CFOP 5911 é específico para amostras grátis, enquanto outros atendem finalidades distintas. Consulte sempre a página da TOTVS sobre CFOP para mais detalhes sobre integrações em ERPs.

Como emitir Nota Fiscal com CFOP 5911

Emitir NF-e com CFOP 5911 exige passos precisos para Nota Fiscal de Simples Remessa:

Acesse o sistema emissor: Use portal da Sefaz, software certificado ou ERPs como TOTVS.
Preencha os dados: Inclua CFOP 5911 no campo "Código Fiscal de Operações", CST 40 para ICMS isento, e valor simbólico (geralmente R$ 0,00 ou unitário baixo).
Descreva a operação: No campo "Informações Complementares", detalhe "Remessa de amostra grátis para fins promocionais – sem fins comerciais".
Natureza da operação: "Remessa de Amostra Grátis".
Transmita e armazene: Autorize a NF-e e guarde DANFE.

Para retornos, use CFOP 5949 (simbólico) ou 1949 (entrada interna). Sistemas automatizados reduzem erros. Em casos de PIS/COFINS, aplique alíquota zero conforme Lei 10.833/2003.

Dicas práticas: Teste em ambiente de homologação da Sefaz; integre com estoque para baixa automática; treine a equipe fiscal.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5911

Considere uma indústria de cosméticos em São Paulo enviando 10 frascos de perfume grátis para drogarias locais: NF-e com CFOP 5911, valor total R$ 0,00, CST 40. Estoque sai corretamente, sem ICMS.

Outro caso: Fábrica de eletrônicos em Minas Gerais despacha amostras de smartphones para salões de beleza no mesmo estado para teste de acessórios. Mesma lógica: CFOP 5911 garante isenção e controle.

Para interestadual, mude para 6911: Exemplo, envio de SP para RJ usa 6911 na saída e 2911 na entrada.

Esses cenários ilustram como o CFOP 5911 otimiza operações promocionais, evitando tributos indevidos e facilitando auditorias.

Considerações tributárias e obrigações acessórias

O CFOP 5911 isenta ICMS na maioria dos estados (Convênio ICMS 142/18), mas verifique alíquotas de PIS/COFINS (zero para amostras) e IPI (suspenso). No SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI), registre no bloco C105 com CFOP 5911.

Riscos de erro: Uso incorreto leva a glosas ou multas de 50% sobre o valor. Benefícios: Reduz custos operacionais em até 18% (alíquota ICMS média) e melhora cash flow.

Atualizações 2026: Sem mudanças, mas acompanhe Resoluções CONFAZ. Consulte contador para adequações setoriais.

Para Concluir

Dominar o CFOP 5911 é fundamental para empresas que utilizam remessas de amostras grátis em operações internas, garantindo eficiência fiscal, redução de custos e conformidade com a Sefaz. Ao entender quando usar, como emitir e as diferenças com outros códigos, você evita autuações e otimiza processos. Invista em sistemas integrados, treine sua equipe e consulte tabelas oficiais regularmente. Com o CFOP 5911 bem aplicado, suas promoções promocionais fluem sem entraves tributários, impulsionando o crescimento do negócio.

Aprofunde o Tema

[1] https://blog.contmatic.com.br/nota-fiscal-de-simples-remessa-o-que-e-e-como-emitir/
[2] https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
[3] https://qive.com.br/blog/cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-e-prestacoes
[4] https://mentorfiscal.com.br/cfop-5911-e-6911-remessa-de-amostra-gratis/
[5] https://www.totvs.com/blog/adequacao-a-legislacao/cfop/
[6] https://cfop.com.br/cfop-5911-remessa-de-amostra-gratis/
[7] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/
[8] https://guiatributario.net/cfop-5-911/
[9] https://tabelas.maino.com.br/cfop/5911-remessa-de-amostra-gratis

Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 5911?

O CFOP 5911 é um código fiscal utilizado para classificar uma operação específica dentro da escrituração fiscal e na emissão de documentos fiscais eletrônicos. Em linhas gerais, CFOPs na série 5xxx indicam operações internas (dentro do mesmo estado). O código 5911 identifica uma situação de entrada relacionada ao retorno ou devolução de mercadoria que havia sido remetida anteriormente, mas sempre deve ser confirmado conforme a legislação estadual e o manual de CFOP/NF-e vigente.

Quando devo utilizar o CFOP 5911 na nota fiscal?

O uso do CFOP 5911 é indicado quando há uma entrada de mercadoria no estabelecimento decorrente do retorno ou devolução de itens que saíram anteriormente para outro estabelecimento ou operação prevista, e essa operação se caracteriza como interna ao estado. Antes de aplicar esse CFOP, é imprescindível analisar a natureza da operação, o contrato comercial, a nota fiscal de origem e consultar a legislação do estado para confirmar se 5911 é o código correto para o caso específico.

Qual a diferença entre CFOP 5911 e CFOP da série 6xxx semelhantes?

A principal diferença entre CFOPs iniciados por 5 e por 6 é a abrangência territorial: os códigos 5xxx referem-se a operações internas (mesmo estado) e os 6xxx a operações interestaduais. Assim, enquanto o 5911 é utilizado para situações internas de entrada/devolução/retorno, um CFOP semelhante na série 6xxx serviria para a mesma natureza de operação, mas quando envolver remessa ou retorno entre estados distintos. Sempre verifique o endereço fiscal do remetente/destinatário antes da escolha.

Como devo preencher a NF-e ao usar o CFOP 5911?

Ao emitir a NF-e com CFOP 5911, preencha corretamente os dados do emitente e destinatário, informe o CFOP no item correspondente e descreva a natureza da operação na tag adequada. Inclua referência à nota fiscal de origem (número, série e chave de acesso) no campo de informações complementares, detalhe o motivo da devolução/retorno e indique corretamente NCM, quantidade, valor e os impostos incidentes. Consulte o manual da NF-e e o seu contador para assegurar o correto preenchimento dos campos fiscais e de tributação.

Quais são os impactos tributários ao usar CFOP 5911?

O CFOP escolhido influencia diretamente como os tributos (como ICMS e possíveis retenções) serão escriturados. Ao utilizar 5911, é necessário verificar se a operação gera direito a crédito de ICMS, se há aplicação de substituição tributária, suspensão ou isenção conforme a legislação estadual e a origem da mercadoria. Em muitos casos, a devolução ou retorno pode alterar a forma de apuração do imposto, por isso é essencial conferir o CST/CSOSN, o tratamento fiscal do produto e orientar-se com o contador antes da emissão.

Quais informações/documentos anexos são necessários ao registrar uma operação com CFOP 5911?

É recomendável indicar na NF-e a chave de acesso da nota fiscal de origem, número e série da NF-e anterior, razão da devolução ou retorno, e preencher o campo de informações complementares com detalhes que comprovem a operação. Guarde documentos comerciais, comprovantes de transporte e eventuais contratos que justifiquem o movimento. Manter a documentação organizada facilita conferências fiscais, prestações de contas e eventuais fiscalizações estaduais.

O que fazer se eu emitir a nota com CFOP 5911 incorretamente?

Se a NF-e foi emitida com CFOP incorreto, avalie se é possível cancelar a nota no prazo previsto pelo fisco. Se o cancelamento não for permitido, em muitos casos é necessário emitir uma nota de ajuste ou de devolução correta referenciando a nota equivocada, ou então uma carta de correção quando aplicável (observando limitações legais). Procure orientação do seu contador ou do suporte fiscal do seu software de faturamento para resolver o erro e ajustar a escrituração fiscal sem gerar inconsistências ou penalidades.

Onde posso confirmar oficialmente quando usar o CFOP 5911 e quais normas consultar?

A confirmação oficial deve ser feita consultando o Convênio/Decreto estadual aplicável, o manual de CFOP e o Manual de Orientação do Contribuinte para NF-e, além da legislação do seu estado e atos do CONFaz quando pertinentes. Outra fonte é o contador da empresa ou o suporte fiscal do seu software ERP. Em caso de dúvidas específicas, procure a Secretaria da Fazenda estadual ou um especialista tributário para garantir conformidade e evitar autuações.