CFOP 5116: Quando Usar e Como Emitir na NF-e

14/03/2026

Saiba quando usar o CFOP 5116, quais operações ele cobre e como emitir corretamente na NF-e, evitando erros fiscais e rejeições.

Sumário

O CFOP 5116 é um dos códigos fiscais mais importantes para empresas que realizam vendas de produtos de sua própria produção com entrega futura. Esse código, parte da Tabela de Operações Fiscais (TIPI/CFOP), é utilizado em operações internas de saída de mercadorias industrializadas pelo estabelecimento, originadas de encomendas. Em um cenário onde o e-commerce e as vendas sob encomenda crescem exponencialmente no Brasil, entender o CFOP 5116 torna-se essencial para evitar erros fiscais, multas e problemas com o Fisco.

Neste artigo, exploramos em detalhes o que é o CFOP 5116, quando e como usá-lo na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), suas particularidades tributárias e diferenças com códigos semelhantes. Com base em normas vigentes da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e atualizações até 2026, você aprenderá a aplicar corretamente esse CFOP em suas operações diárias, otimizando a conformidade fiscal e a gestão empresarial. Se sua empresa fabrica produtos sob demanda, como móveis, vestuário ou componentes industriais, este guia é indispensável.

CFOP 5116: Quando Usar e Como Emitir na NF-e

O que é o CFOP 5116 e seu Funcionamento

O CFOP 5116 refere-se especificamente à "venda de produção do estabelecimento, originada de encomenda, para entrega futura". Ele integra o bloco 5 da tabela CFOP, dedicado a saídas internas no estado. Diferente de vendas imediatas (como CFOP 5102), essa operação ocorre em duas fases distintas, garantindo a separação entre o momento do faturamento e a saída física da mercadoria.

Na primeira etapa, ao receber a encomenda e faturar, emite-se uma NF-e com CFOP 5922 ("lançamento efêtuo a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura"). Essa nota registra o compromisso de venda, sem movimentação física de estoque. Na segunda etapa, quando o produto é produzido e sai do estabelecimento para entrega ao cliente, utiliza-se o CFOP 5116. Essa dupla emissão é obrigatória para refletir com precisão o fluxo operacional e fiscal.

De acordo com especialistas em tributação, essa estrutura evita distorções no controle de estoque e no cálculo de impostos, como destacado em guia detalhado sobre CFOP 5116. Para mais orientações práticas, consulte análises tributárias confiáveis.

Essa mecânica é amplamente adotada por indústrias que operam com prazos de produção estendidos, como setor moveleiro, têxtil e metalúrgico. Ignorar essa divisão pode resultar em rejeições na validação da NF-e pela SEFAZ ou autuações por subfaturamento.

Quando Usar o CFOP 5116

Utilize o CFOP 5116 exclusivamente em vendas de produtos industrializados ou semi-industrializados pelo próprio estabelecimento, provenientes de encomenda com entrega adiada. Exemplos comuns incluem:

Uma fábrica de calçados que recebe pedido de 500 pares personalizados, com produção em 45 dias.
Uma serraria encomendada para fornecer madeira processada em lotes futuros.
Produtos agroindustriais, como laticínios sob demanda.

Não aplique esse CFOP para mercadorias revendas ou adquiridas de terceiros – nesses casos, opte pelo CFOP 5117. A distinção é crucial, pois afeta alíquotas de ICMS e obrigações acessórias.

Outro critério: a operação deve ser interna (dentro do mesmo estado). Para interestaduais, migre para CFOP 6116, mantendo a dupla emissão com CFOP 6922. Sempre verifique o destinatário: se for consumidor final ou contribuinte do ICMS, o CFOP 5116 assegura o registro correto no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI).

Empresas no Simples Nacional devem observar prazos: a encomenda inicia o faturamento, mas a saída física aciona o fato gerador tributário. Erros aqui podem invalidar apurações mensais.

Passo a Passo para Emitir NF-e com CFOP 5116

Emitir NF-e com CFOP 5116 exige atenção aos detalhes para aprovação imediata na SEFAZ. Siga este roteiro prático:

Receba a encomenda: Registre o pedido no ERP ou sistema fiscal, gerando a NF-e de faturamento com CFOP 5922. Inclua descrição detalhada dos produtos, valor total e previsão de entrega.
Produza o bem: Monitore a fabricação, atualizando estoques via entrada de produção (CFOP 5120 ou similar).
Emita NF-e de saída: No momento da expedição, gere nova NF-e com CFOP 5116. Referencie a NF anterior no campo "NF referenciada" para vinculação automática.
Preencha campos obrigatórios:
Natureza da operação: "Venda de produção própria para entrega futura".
CST/CSOSN: Para Simples Nacional, CSOSN 900 na saída.
Alíquotas: ICMS conforme RICMS estadual.
Transmita e acompanhe: Envie via software emissor (ex.: Focus NFe, VHSys). Baixe o DANFE e envie ao transportador.
Escrituração: Registre no EFD-ICMS/IPI, garantindo blocos C e D corretos.

Dicas para otimização: Integre com API da SEFAZ para automação, reduzindo erros em 90%. Teste em ambiente de homologação antes de produção.

Diferenças entre CFOP 5116 e Códigos Semelhantes

Para clareza, veja a tabela comparativa abaixo, que destaca as principais diferenças:

CFOP	Descrição Principal	Aplicação Principal	Produto	Fases de Emissão
5116	Venda de produção própria, encomenda futura	Saída interna de fabricação própria	Industrializado pelo emitente	5922 + 5116
5117	Venda de mercadoria adquirida, encomenda futura	Saída interna de revenda	Adquirido de terceiros	5923 + 5117
5102	Venda à vista ou prazo interno	Vendas imediatas	Qualquer	Única NF
6116	Venda interestadual de produção futura	Saídas para outro estado	Industrializado próprio	6922 + 6116

Essa tabela facilita a escolha rápida do CFOP correto, evitando rejeições como "CFOP incompatível com a operação".

Aspectos Tributários do CFOP 5116

A tributação no CFOP 5116 foca na segunda NF-e, onde ocorre o fato gerador do ICMS (art. 2º, I, RICMS/2000). Na NF 5922, não há destaque de ICMS diferencial; na 5116, sim, com alíquota interna (ex.: 18% em SP).

Para Simples Nacional:- NF 5922: CSOSN 102, IPI 99, PIS/COFINS 49.- NF 5116: CSOSN 900, mesmo para IPI e contribuições.

Empresas no Lucro Presumido/Real calculam ICMS-ST se aplicável. Substituição tributária (ST) pode incidir em regimes específicos, como combustíveis ou têxteis. Consulte Convênio ICMS 142/2018 para reduções.

Outros impostos: PIS/COFINS sob regime não cumulativo (códigos 50-99). IPI isento ou 99 em produção própria. Sempre emita com CFOP correto para creditamento adequado.

Operações Interestaduais e Variações Regionais

Embora o foco seja interno, o CFOP 6116 replica a lógica para vendas entre estados: faturamento com 6922 e saída com 6116. Alíquota interestadual (4%, 7% ou 12%) aplica-se, com DIFAL para não contribuintes (EC 87/2015).

Variações estaduais: Em SP, conforme Manual DIPAM 2026, o CFOP 5116 é pleno. No RJ ou MG, verifique Anexos RICMS locais. Para exportações, migre para bloco 7.

Integração com NT 2020.005: Exija QR Code e eventos de cancelamento.

Exemplos Práticos de Aplicação do CFOP 5116

Considere uma fábrica de plásticos em SP encomendada por 1.000 kg de embalagens, entrega em 60 dias:

Dia 1: NF 5922 – Valor R$ 50.000, CSOSN 102.
Dia 60: NF 5116 – Saída física, ICMS R$ 9.000 (18%), total R$ 59.000.

Outro caso: Serraria com madeira serrada sob pedido. Economia fiscal: Separação evita acúmulo indevido de créditos.

Esses cenários realçam a versatilidade do CFOP 5116 em cadeias produtivas longas.

Benefícios da Correta Utilização do CFOP 5116

Adotar o CFOP 5116 corretamente traz ganhos como:- Conformidade com SEFAZ, reduzindo autuações (multas de 50% a 100% do valor).- Melhor fluxo de caixa: Faturamento antecipado sem saída imediata.- Auditorias facilitadas: Vinculação de NFs via XML.- SEO fiscal: Otimiza relatórios para Big Data tributário.

Empresas que automatizam veem ROI em meses.

O Que Fica

O CFOP 5116 é ferramenta indispensável para vendas de produção própria com entrega futura, garantindo precisão fiscal em duas etapas claras: faturamento (5922) e saída (5116). Dominá-lo evita riscos, otimiza tributos e impulsiona operações eficientes. Invista em treinamentos e softwares atualizados para máxima conformidade. Com as normas estáveis até 2026, agora é o momento de alinhar suas emissões de NF-e. Aplique essas diretrizes e eleve sua gestão fiscal ao próximo nível.

Base de Pesquisa

https://cfop.com.br/cfop-5116-venda-de-producao-do-estabelecimento-originada-de-encomenda-para-entrega-futura/
https://guiatributario.net/cfop-5-116/
https://netcpa.com.br/colunas/o-que-e-cfop-como-funciona-e-quais-os-codigos-mais-comuns/25452
https://www.comunidadecontabilbrasil.com/tributario/post/cfop-5922-e-5116simples-nacional-yTycucSagtT2OeQ
https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
https://focusnfe.com.br/blog/emissao-nfe-venda-futura/
RICMS/2000 e Convênios ICMS vigentes (SEFAZ).

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5116?

O CFOP 5116 é um código da Tabela CFOP utilizado para identificar um tipo específico de operação de saída dentro do país, geralmente no âmbito do mesmo estado. A descrição exata e a aplicação podem variar conforme a legislação estadual e os ajustes federais. Por isso, antes de usar o código em uma NF-e, é importante verificar a definição oficial na tabela CFOP vigente da sua Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e nos atos normativos aplicáveis.

Quando devo utilizar o CFOP 5116 na emissão de uma NF-e?

Você deve utilizar o CFOP 5116 quando a operação que está registrando na NF-e corresponder exatamente à finalidade descrita para esse código na tabela CFOP vigente. CFOPs são atribuídos conforme a natureza da operação (venda, remessa, devolução, etc.) e a origem/destino da mercadoria. Se houver dúvida sobre a correspondência entre a operação praticada e a descrição do CFOP 5116, consulte a legislação estadual ou seu contador antes de emitir a nota.

Quais campos da NF-e são afetados pela escolha do CFOP 5116?

A escolha do CFOP afeta diversos campos da NF-e: o campo do item (onde o CFOP deve ser informado), os blocos de tributação do ICMS (CST/CSOSN), a base de cálculo e alíquota do imposto, possíveis informações sobre substituição tributária, e a discriminação dos valores no corpo e no total da nota. Além disso, pode impactar campos adicionais como CEST/NCM e informações de tributos federais se a operação implicar em tratamentos fiscais específicos.

Qual a diferença entre CFOP 5116 e outros CFOPs comuns, como 5101 ou 5102?

CFOPs como 5101 e 5102 descrevem operações mais gerais (venda de produção do estabelecimento e venda de mercadoria adquirida de terceiros, respectivamente). O CFOP 5116 refere-se a uma operação mais específica conforme a tabela CFOP vigente. A principal diferença está na natureza da operação e nas consequências fiscais associadas. Por isso é fundamental comparar a descrição oficial de cada CFOP e escolher o código que reflita exatamente a operação realizada para evitar autuações e a necessidade de correções fiscais.

Como preencher o CFOP 5116 no sistema emissor de NF-e?

No emissor de NF-e, o CFOP deve ser preenchido por item de mercadoria no campo específico destinado ao código CFOP. Verifique se o sistema possui a tabela CFOP atualizada e selecione 5116 apenas quando a operação corresponder à descrição oficial daquele código. Em seguida confirme os dados de tributação (ICMS, IPI, PIS/COFINS), valores, NCM e CEST. Após validar tudo, gere a NF-e e transmita para a SEFAZ. Se tiver dúvidas, consulte o suporte do software ou seu contador.

Quais são as implicações fiscais do uso do CFOP 5116 para cálculo do ICMS?

O CFOP escolhido influencia diretamente como o ICMS será apurado na NF-e: determina se haverá cobrança de ICMS normal, situação de isenção, redução de base de cálculo ou aplicação de substituição tributária, conforme o enquadramento da operação. O uso incorreto do CFOP 5116 pode resultar em cálculos fiscais incorretos e riscos de autuação. Portanto, sempre verifique a legislação estadual aplicável e as regras de tributação para a mercadoria e operação antes de emitir a nota.

O que fazer se eu emitir uma NF-e com CFOP 5116 incorreto?

Se a NF-e foi transmitida com CFOP errado, analise a gravidade do erro: se a nota ainda puder ser cancelada dentro do prazo legal, cancele-a e emita nova NF-e com o CFOP correto. Se não for possível cancelar, verifique se a correção pode ser feita por Carta de Correção Eletrônica (CCE); muitas vezes a CCE não permite alteração de CFOP por ser informação que afeta valores e tributos. Nesse caso, será necessário emitir documentos fiscais complementares ou retificadores conforme a legislação e orientação do seu contador.

Onde consultar a legislação ou a tabela oficial para confirmar a aplicação do CFOP 5116?

Para confirmar a aplicação do CFOP 5116 consulte a tabela CFOP disponível no Portal da NF-e e nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais, além dos Ajustes SINIEF e atos normativos federais. O Manual de Orientação do Contribuinte (MANUAL NF-e) e normas estaduais trazem detalhes importantes. Em casos de dúvidas sobre interpretação ou efeitos fiscais, procure orientação do seu contador ou de um consultor tributário especializado.