CFOP 2910: Entenda Quando Usar e Como Preencher Nota Fiscal

15/03/2026

CFOP 2910: saiba quando usar, como preencher a nota fiscal e evitar erros na devolução de compra para industrialização.

Sumário

O CFOP 2910 é um código essencial no sistema tributário brasileiro, utilizado especificamente para registrar a entrada de mercadorias recebidas de outro estado a título de bonificação, doação ou brinde. Essas operações envolvem itens gratuitos fornecidos por fornecedores interestaduais, sem qualquer custo de aquisição para o destinatário, como brindes concedidos por cumprimento de metas de vendas, amostras promocionais ou doações voluntárias. Em um cenário onde as empresas lidam diariamente com movimentações de estoque e obrigações fiscais rigorosas, compreender o CFOP 2910 é crucial para garantir a conformidade com a legislação, evitar autuações fiscais e manter o controle preciso do inventário.

No contexto da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o uso correto desse código assegura que as informações sejam transmitidas adequadamente à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), impactando diretamente o cálculo do ICMS e outros tributos. Empresas de diversos setores, como varejo, indústria e distribuição, frequentemente recebem esses itens gratuitos, e o CFOP 2910 serve como o identificador oficial dessa natureza de operação. De acordo com fontes especializadas, como o site CFOP.com.br, esse código é amplamente aplicado em transações interestaduais, diferenciando-se de operações internas e ajudando a evitar erros comuns que podem gerar multas.

CFOP 2910: Entenda Quando Usar e Como Preencher Nota Fiscal

A relevância do CFOP 2910 vai além da mera classificação: ele influencia a base de cálculo tributária, o direito a créditos fiscais e até o regime de substituição tributária. Com a digitalização crescente dos processos fiscais, dominar esse código otimiza a gestão empresarial, reduz riscos e facilita integrações com sistemas ERP.

Quando Usar o CFOP 2910: Situações Práticas e Exemplos

O CFOP 2910 deve ser aplicado exclusivamente em entradas de mercadorias oriundas de fornecedores localizados em estado diferente do destinatário, quando se trata de bonificações, doações ou brindes. Isso ocorre, por exemplo, quando uma empresa em São Paulo recebe de um fornecedor no Rio de Janeiro um lote de produtos como brinde por volume de compras realizadas. Não há pagamento envolvido, mas a mercadoria entra no estoque e precisa ser registrada fiscalmente.

Situações comuns incluem:- Brindes promocionais: Suponha uma distribuidora em Pernambuco que recebe ração animal gratuita de um produtor em Minas Gerais como recompensa por metas de vendas. Aqui, o CFOP 2910 é o código adequado para a NF-e de entrada.- Doações voluntárias: Uma ONG no Rio Grande do Sul recebendo medicamentos de uma farmacêutica em São Paulo sem ônus financeiro.- Bonificações por volume: Fabricantes de cosméticos enviando amostras extras para revendedores interestaduais.

É fundamental não confundir com operações onerosas, onde há compra e pagamento, que utilizam códigos como 1102 ou 2102. O CFOP 2910 destaca a gratuidade, o que afeta a tributação: geralmente, não gera direito a crédito de ICMS, pois não há valor pago. Para mais detalhes sobre exemplos práticos, consulte o blog da WebMais Sistemas, que compara operações semelhantes.

Outro ponto chave é a distinção geográfica: o código aplica-se apenas a transações interestaduais. Dentro do mesmo estado, usa-se o CFOP 1910. Essa diferenciação é vital para o DIFAL (Diferencial de Alíquotas do ICMS) e compliance fiscal.

Diferenças entre CFOP 2910 e Códigos Relacionados: Uma Tabela Comparativa

Para facilitar a compreensão, veja a tabela abaixo com os principais CFOPs relacionados a bonificações, doações e brindes:

CFOP	Descrição	Âmbito Geográfico	Exemplo de Uso
1910	Entrada de bonificação, doação ou brinde de fornecedor	Mesmo estado (interno)	Brinde recebido de fornecedor local em SP
2910	Entrada de bonificação, doação ou brinde de fornecedor	Outro estado	Doação de MG para empresa em PE
5910	Remessa de bonificação, doação ou brinde	Mesmo estado (interno)	Envio de brinde para cliente local
6910	Remessa de bonificação, doação ou brinde	Outro estado	Brinde enviado de SP para cliente no RJ

Essa tabela, baseada na Tabela CFOP oficial da SEFAZ, ilustra como o CFOP 2910 se encaixa no ecossistema de códigos fiscais. Erros na escolha podem levar a rejeições de NF-e ou questionamentos em fiscalizações.

Como Preencher a Nota Fiscal com CFOP 2910: Passo a Passo Detalhado

Preencher uma NF-e com CFOP 2910 exige atenção aos campos obrigatórios para evitar invalidações. Siga este guia prático:

Acesse o sistema emissor de NF-e: Utilize software homologado pela SEFAZ, como os integrados ao Portal Nacional da NF-e.
Preencha os dados do emitente e destinatário: Informe CNPJ, estado de origem (diferente do destinatário) e dados completos.
Selecione o CFOP 2910 no campo "Código Fiscal de Operações e Prestações": No grupo de itens, insira esse código para cada produto recebido gratuitamente.
Descreva os itens: Inclua NCM, quantidade, unidade e valor zero no campo "vProd" (valor do produto), pois não há custo. No entanto, informe o valor para fins de inventário.
CST e CSOSN: Geralmente, use CST 41 (não tributada) ou equivalente, sem ICMS a recolher.
ICMS: Alíquota interestadual (ex: 12% para Sul/Sudeste), mas base de cálculo zero ou mínima, conforme legislação estadual.
Outros tributos: IPI pode ser incluído se aplicável; PIS/COFINS sobre bonificações gratuitas segue regras específicas (geralmente isento).
Assine e transmita: Valide e envie para autorização.

Exemplo hipotético: Uma loja em Fortaleza (CE) recebe 100 unidades de shampoo como brinde de São Paulo (SP). Na NF-e:- CFOP: 2910- Valor total: R$ 0,00- Base ICMS: R$ 0,00 (sem crédito).

Sempre consulte o manual da NF-e e legislações estaduais, pois variações regionais existem.

Impactos Tributários e Contábeis do CFOP 2910

O CFOP 2910 tem implicações profundas na tributação. No ICMS, como operação gratuita interestadual, não há direito a crédito presumido, mas o item integra o ativo circulante e pode ser vendido futuramente com tributação normal. Em regimes como Simples Nacional, declare no PGDAS-D sob apropriação de entradas.

Contabilmente, o lançamento segue:- Débito: Estoque de Mercadorias (conta de ativo, valor de mercado ou custo estimado).- Crédito: Receita de Bonificações/Doações (conta de resultado não operacional).

Isso reflete a natureza não onerosa, conforme normas do CPC 16 (Estoque). Em ativo permanente, regras estaduais podem exigir ICMS em doações importadas.

Erros comuns incluem omitir a NF-e (multa de 50% do valor) ou usar CFOP errado, gerando inconsistências no SPED Fiscal.

Atualizações Recentes e a Reforma Tributária no Contexto do CFOP 2910

Até 2026, a tabela CFOP permanece inalterada para o CFOP 2910, conforme publicações oficiais. A Reforma Tributária (PEC 45/2019 e LC 214/2026) mantém o CFOP como classificador central, agora ligado à CBS/IBS. Ele identificará entradas/saídas para créditos automáticos, preservando sua essência para bonificações interestaduais.

Empresas devem monitorar ajustes via Convênios CONFAZ, garantindo sistemas atualizados.

Conclusão: Domine o CFOP 2910 para uma Gestão Fiscal Eficiente

O CFOP 2910 é indispensável para entradas gratuitas interestaduais de bonificações, doações ou brindes, promovendo conformidade e eficiência. Ao usá-lo corretamente em NF-e, você evita riscos fiscais, otimiza estoques e prepara-se para o futuro tributário. Invista em treinamento e ferramentas digitais para integrar esse código seamlessly em suas operações. Compreender e aplicar o CFOP 2910 não é só obrigação legal, mas estratégia competitiva.

Para Aprofundar

[1] CFOP.com.br: https://cfop.com.br/cfop-2910-entrada-de-bonificacao-doacao-ou-brinde/
[2] WebMais Sistemas: https://webmaissistemas.com.br/blog/cfop-1910/
[3] Conta Online: https://blog.contasonline.com.br/cfop
[4] AtaC Santos: https://atacsantos.com.br/entrada-de-mercadoria-em-bonificacao-x-cfop/
[5] ClickNotas: https://clicknotas.com.br/cfop-reforma-tributaria/
[6] VHSys: https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
[7] Guia Tributário: https://guiatributario.net/cfop-2-910/
[8] Contábeis.com.br: https://www.contabeis.com.br/artigos/6719/contabilizando-bonificacoes-como-lancar-na-contabilidade/

Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 2910?

O CFOP 2910 é um código fiscal utilizado na emissão de documentos fiscais para indicar uma operação de devolução relacionada a compras realizadas pelo estabelecimento. Em termos práticos, ele identifica que a mercadoria está retornando ao fornecedor por alguma razão, como defeito, erro de pedido ou desacordo comercial. É importante lembrar que a aplicação correta do CFOP depende da natureza da operação e da legislação estadual, por isso convém confirmar regras específicas com o contador ou a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Quando devo usar o CFOP 2910 na nota fiscal?

O CFOP 2910 deve ser utilizado quando o estabelecimento está efetuando uma devolução de mercadorias que foram adquiridas, ou seja, quando há retorno ao fornecedor de bens recebidos anteriormente. Exemplos comuns incluem devolução por avaria, não conformidade com o pedido ou cancelamento de compra. Antes de registrar, confirme se a devolução se refere a compra para comercialização, industrialização ou consumo próprio, e verifique orientações fiscais estaduais e o procedimento acordado com o fornecedor.

Quais campos da NF-e preciso preencher ao usar o CFOP 2910?

Ao emitir uma NF-e com CFOP 2910, preencha corretamente a natureza da operação, o campo CFOP no item ou na operação, e referências à nota fiscal de origem quando houver devolução de documento anterior. Informe também os valores dos impostos (ICMS, IPI, PIS e COFINS) conforme a operação, o CST ou CSOSN aplicável e a base de cálculo. Anote no corpo da nota o motivo da devolução e, se pertinente, dados do pedido ou protocolo de devolução para rastreabilidade.

Como a devolução com CFOP 2910 afeta os impostos (ICMS, IPI, PIS/COFINS)?

A devolução com CFOP 2910 normalmente implica estorno ou adequado tratamento dos impostos que foram destacados na nota fiscal de compra original. Para o ICMS e IPI, é comum que se proceda ao estorno do imposto quando a mercadoria retorna ao fornecedor, porém a forma exata depende da legislação estadual e das regras do regime tributário. PIS e COFINS também podem ser ajustados. Sempre consulte o contador para calcular os valores a estornar e para registrar as informações fiscais conforme a legislação aplicável.

Preciso indicar a nota fiscal de origem ao usar o CFOP 2910?

Sim, é recomendável indicar na nota fiscal de devolução os dados da nota fiscal original, como chave de acesso ou número e série, para vincular a operação. Essa prática facilita a conferência fiscal e o controle tributário, além de permitir o estorno correto dos impostos destacados na compra inicial. A NF-e possui campos específicos para referência a documentos anteriores; utilize-os para relacionar a devolução ao documento de entrada original.

O CFOP 2910 serve para devolução parcial de mercadorias ou apenas para devolução total?

O CFOP 2910 pode ser utilizado tanto para devolução parcial quanto para devolução total da mercadoria adquirida. Na devolução parcial, especifique os itens, quantidades e valores correspondentes aos bens que estão sendo devolvidos, mantendo os demais itens da nota original sem alteração. É importante discriminar claramente na nota fiscal quais produtos e quantidades retornam, para que o fornecedor e o fisco identifiquem corretamente o estorno e os impactos tributários.

Existe diferença entre devolução entre estados e dentro do mesmo estado usando CFOP 2910?

Sim, a devolução interestadual ou dentro do mesmo estado pode ter impactos diferentes no cálculo de ICMS e nas obrigações acessórias. Embora o CFOP 2910 informe a natureza da operação (devolução), o tratamento do ICMS pode variar conforme a origem e destino da mercadoria, regimes especiais e acordos entre estados. Por isso, confirme com o seu contador e verifique as regras estaduais sobre diferencial de alíquota, substituição tributária e documentos necessários para operações interestaduais.

Quais cuidados práticos devo ter ao registrar uma devolução com CFOP 2910?

Ao registrar uma devolução com CFOP 2910, documente o motivo da devolução, mantenha comunicação formal com o fornecedor, registre números de notas originais e certifique-se de que os impostos sejam corretamente estornados ou ajustados. Confira a classificação fiscal dos itens, códigos do produto e valores unitários para evitar divergências. Além disso, atualize estoques e controle de entradas/saídas no sistema contábil e fiscal, e consulte o contador para garantir conformidade com a legislação vigente e obrigações acessórias.