CFOP 5909: Guia Completo Para Entender e Aplicar Corretamente

19/03/2026

Entenda o CFOP 5909, quando usar, exemplos na NF-e e cuidados fiscais para aplicar corretamente e evitar erros na apuração de ICMS.

Sumário

No mundo complexo da tributação brasileira, o CFOP 5909 surge como um código essencial para empresas que lidam com operações de comodato e locação. O CFOP 5909, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é utilizado especificamente para o retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato, garantindo que a devolução de bens em perfeito estado seja registrada de forma precisa nos documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Esse código faz parte da Tabela CFOP padronizada nacionalmente pelo Ajuste SINIEF, e sua aplicação correta evita multas, autuações fiscais e problemas na escrituração digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI).

Com a constante evolução da legislação tributária, entender o CFOP 5909 é crucial para contadores, gestores e empresários. Neste guia completo, exploraremos sua definição, aplicações práticas, diferenças com códigos semelhantes, regras tributárias e dicas para implementação sem erros. Se você busca clareza sobre como usar o CFOP 5909 em operações internas, este artigo é o seu ponto de partida. Vamos mergulhar nos detalhes para otimizar sua conformidade fiscal.

CFOP 5909: Guia Completo Para Entender e Aplicar Corretamente

O Que é o CFOP 5909?

O CFOP 5909 refere-se à saída de um bem que foi previamente recebido por uma empresa via contrato de comodato e agora está sendo devolvido ao proprietário original no mesmo estado de conservação. Em essência, é o código para registrar o retorno de bem em comodato, diferenciando-se de vendas ou transferências definitivas. Essa codificação é regida pela Tabela CFOP do Ajuste SINIEF, que padroniza as operações fiscais em todo o Brasil.

De acordo com fontes especializadas, como o site CFOP.com.br, o CFOP 5909 abrange não apenas comodatos puros, mas também situações decorrentes de contratos de locação após o cumprimento dos termos contratuais. A descrição oficial, atualizada pelo Ajuste SINIEF 20/2019, enfatiza que o bem deve retornar "no mesmo estado", o que implica ausência de avarias ou modificações significativas. Isso é vital para evitar interpretações errôneas pelo fisco.

Historicamente, antes de 2020, operações semelhantes usavam códigos como 5.949, mas com a migração para 5.908/6.908 a partir de 1º de março de 2020, o CFOP 5909 consolidou-se como o padrão para retornos. Para operações dentro do mesmo estado (intrastaduais), ele é aplicado sem incidência típica de ICMS diferencial, embora exija atenção às regras estaduais específicas. Em resumo, o CFOP 5909 promove transparência e conformidade, reduzindo riscos em auditorias.

Quando e Como Usar o CFOP 5909?

A aplicação do CFOP 5909 ocorre em cenários onde uma empresa recebe um bem de terceiro via comodato – um empréstimo gratuito de uso – e, ao final do contrato, devolve-o. Exemplos comuns incluem equipamentos industriais, como fornos em padarias, máquinas em fábricas ou veículos em frotas compartilhadas. Nesse caso, ao emitir a NF-e de saída, o emitente seleciona o CFOP 5909 para documentar a devolução.

Para usar corretamente, siga estes passos:1. Verifique o contrato: Confirme que se trata de comodato ou locação com devolução integral.2. Emita a NF-e: Preencha o campo CFOP com 5909, descrevendo o bem exatamente como recebido (ex.: "Retorno de forno industrial recebido em comodato – contrato nº XYZ").3. Defina CST/CSOSN: Geralmente, usa-se códigos de isenção ou suspensão de ICMS, como 41 ou 51, dependendo do estado.4. Registre na EFD: Inclua na escrituração fiscal para evitar desenquadramentos.

Uma atenção especial vai para o CBENEF (Código de Benefício), que varia por estado. No Rio Grande do Sul ou Santa Catarina, por exemplo, consulte o fisco local para evitar tributação indevida. O CFOP 5909 é exclusivo para operações internas; para interestaduais, migre para 6909, mantendo a mesma lógica.

Diferenças entre CFOP 5909 e Códigos Relacionados

Para evitar confusões, é fundamental comparar o CFOP 5909 com códigos afins. A tabela abaixo resume as principais diferenças:

CFOP	Descrição Principal	Tipo de Operação	Exemplo Prático	Aplicação (Intra/Inter)
5908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Saída inicial (empréstimo)	Padaria recebe forno de fornecedor	Intra (5908) / Inter (6908)
5909	Retorno de bem recebido por comodato	Devolução no mesmo estado	Padaria devolve forno ao fornecedor	Intra / Inter (6909)
5910	Retorno de remessa em consignação	Devolução de consignado	Retorno de mercadorias não vendidas	Intra
5949	Outras saídas (antigo, pré-2020)	Saídas diversas	Locação antiga	Intra

Essa tabela destaca como o CFOP 5909 é específico para retornos de comodato, evitando o uso equivocado de 5908 (remessa inicial). Atualizações como o Ajuste SINIEF nº 3/2026 não alteraram o 5909 diretamente, conforme tabelas vigentes até 2026.

Outra fonte de autoridade, como o Conteúdo Fiscal.io, reforça que o CFOP 5909 permanece estável, sem mudanças significativas para 2026-2026, mas recomenda monitoramento constante da SEFAZ.

Exemplos Práticos de Aplicação do CFOP 5909

Vamos ilustrar com casos reais. Imagine uma padaria em São Paulo que recebe um forno industrial em comodato de um fornecedor de equipamentos. Inicialmente, usa CFOP 5908 na entrada. Ao final do contrato de 12 meses, sem danos ao equipamento, emite NF-e de saída com CFOP 5909, descrevendo: "Retorno de bem recebido por comodato – Forno modelo ABC, SN 12345". Isso garante que o ICMS não incida, pois não há circulação econômica.

Em indústrias maiores, como uma fábrica têxtil que devolve máquinas de costura após comodato para testes, o CFOP 5909 registra a saída sem gerar crédito de ICMS indevido. Para locações, uma construtora que aluga andaimes e os devolve usa o mesmo código, desde que o contrato preveja retorno integral.

Esses exemplos mostram como o CFOP 5909 simplifica a gestão fiscal, integrando-se perfeitamente a sistemas ERP como Totvs ou SAP. Erros comuns, como confundir com 5102 (devolução de compra), podem levar a glosas em SPED, multas de até 100% do valor.

Regras Tributárias e Implicações Fiscais do CFOP 5909

O CFOP 5909 é uma operação sem incidência típica de ICMS, classificada como isenta ou suspensa. No entanto, estados como Santa Catarina exigem CBENEF específico para NF-e modelo 55, evitando tributação automática. Consulte o Regulamento do ICMS (RICMS) local: em SP, por exemplo, usa-se CST 41 (não tributada pelo remetente).

Não gera direito a crédito de ICMS para o destinatário, pois não há valor agregado. Para PIS/COFINS, aplica-se a suspensão em regimes cumulativos. Atualizações recentes, como o SINIEF 20/2019, expandiram o escopo para locações, mas mantiveram a neutralidade tributária.

Empresas no Simples Nacional devem mapear o CFOP 5909 no Anexo Único, garantindo apuração correta do DAS. Em auditorias, a comprovação do contrato de comodato é essencial; sem ele, o fisco pode reclassificar como doação tributada.

Operações Interestaduais e o CFOP 6909

Para devoluções entre estados diferentes, substitua por CFOP 6909, preservando a finalidade do 5909. Exemplo: padaria em SP devolve forno para fornecedor no RJ – NF-e com 6909, DIFAL calculado se aplicável, mas geralmente suspenso. A tabela CFOP nacional assegura uniformidade, mas valide com a SEFAZ de origem e destino.

Atualizações Recentes e Vigência da Tabela CFOP

A tabela CFOP foi atualizada pelo Ajuste SINIEF nº 3/2026, com vigência plena em 2026-2026, sem impactos diretos no CFOP 5909. Migrações passadas (de 5949 para 5909) estabilizaram o código. Monitore o Portal da NF-e para eventuais mudanças, especialmente com a PEC 45/2019 reformulando o IBS.

Como Aplicar o CFOP 5909 Corretamente e Evitar Erros

Para implementação impecável:- Treine a equipe: Use webinars da SEFAZ.- Integre sistemas: Configure ERPs para sugestão automática de CFOP.- Documente tudo: Anexe contratos à NF-e via XML.- Consulte profissionais: Contadores certificados validam cenários específicos.

Benefícios incluem redução de contingências fiscais em até 30%, conforme estudos setoriais.

Pensamentos Finais

O CFOP 5909 é indispensável para operações de retorno em comodato, promovendo eficiência e conformidade no ecossistema fiscal brasileiro. Ao dominar sua aplicação, desde exemplos práticos até regras tributárias, sua empresa evita riscos e otimiza processos. Lembre-se: consulte sempre a SEFAZ ou um contador para adaptações locais. Com este guia, você está preparado para usar o CFOP 5909 com confiança, garantindo sucesso nas suas obrigações fiscais.

Indicações de Leitura

[1] https://cfop.com.br/cfop-5909-retorno-de-bem-recebido-por-conta-de-contrato-de-comodato/
[2] https://conteudo.fiscal.io/tabela-cfop-atualizada/
[3] https://qive.com.br/blog/cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-e-prestacoes
[4] https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/
[5] https://guiatributario.net/cfop-5-909/
[6] https://moraiscontabilidade.com/cfop-para-operacoes-de-locacao/
[7] https://www.cenofisco.com.br/Documento/CVI-Consultoria-Virtual-Ilimitada/Estadual/Rio-Grande-do-Sul/Titulo/O-retorno-de-bem-recebido-por-conta-de-contrato-de-comodato-CFOP-5909-e-6909-e-tributado-no-Estado-de-Santa-Catarina-Qual-o-codigo-de-CBENEF-deve-ser-utilizado-para-emissao-das-NFs-modelo-55/2f31e525cc6306fce0637f0110ac976f?termo=
[8] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/
[9] https://tabelas.maino.com.br/cfop/5909-retorno-de-bem-recebido-por-conta-de-contrato-de-c

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5909 e quando ele deve ser utilizado?

O CFOP 5909 é um código da tabela CFOP usado para identificar determinadas saídas de mercadorias em operações interestaduais que não se enquadram nas rubricadas de forma específica. Em termos práticos, costuma ser aplicado quando a operação caracteriza uma saída diversa ou residual, sem código mais apropriado na tabela. Entretanto, a descrição precisa e a aplicação correta dependem da legislação estadual e do Manual da NF-e. Antes de usar 5.909, é recomendável confirmar a natureza da operação, consultar o contador e verificar atualizações na tabela oficial para evitar eventual enquadramento incorreto e autuações fiscais.

Qual a diferença entre CFOP 5.909 e outros CFOPs da mesma família?

A principal diferença é que o CFOP 5.909 costuma funcionar como um código 'outros' dentro do grupo das saídas interestaduais, enquanto outros CFOPs da mesma família são destinados a operações específicas, como remessas para industrialização, venda, devolução, ou transferência entre estabelecimentos. Usar um CFOP específico sempre que houver correspondência é mais seguro fiscalmente. O 5.909 deve ser empregado apenas quando não existir código mais preciso previsto na tabela. Por isso, é importante analisar a natureza jurídica da operação e consultar a descrição oficial para evitar classificação equivocada e problemas em fiscalização ou escrituração.

Como calcular ICMS e ICMS-ST em operações com CFOP 5909?

O cálculo do ICMS em operações com CFOP 5909 depende da natureza da operação, do estado de origem e destino e do regime tributário do contribuinte. Não existe regra fixa vinculada apenas ao código CFOP: pode haver destaque de ICMS, aplicação do diferencial de alíquota (DIFAL) em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, ou incidência de substituição tributária (ICMS-ST) dependendo do produto. Recomenda-se verificar alíquotas vigentes, consultar legislação estadual e simular a base de cálculo antes de emitir a nota. Para evitar erros, envolva o contador ou o departamento fiscal na determinação do tratamento tributário correto.

Quais informações devem constar na NF-e ao utilizar o CFOP 5909?

Ao emitir uma NF-e com CFOP 5909, é obrigatório preencher corretamente o campo de CFOP no item da nota e informar a descrição do produto, NCM, quantidade, valores, CST/CSOSN aplicável, base de cálculo e alíquotas de ICMS quando houver destaque. Devem constar também dados completos do remetente e destinatário, endereço, informações de transporte, e, se necessário, observações fiscais complementares no infAdic. Caso haja diferencial de alíquota ou substituição tributária, é preciso preencher os campos correspondentes (vICMS, vBC, vST). A precisão das informações impacta escrituração e obrigações acessórias.

Como registrar o CFOP 5909 na escrituração fiscal e nos livros contábeis?

O registro do CFOP 5909 na escrituração fiscal deve ser feito conforme os layouts do SPED Fiscal e outros livros fiscais eletrônicos: a nota deve ser lançada nos registros apropriados (por exemplo, C100/C170 no SPED) com o CFOP informado por item. Nos controles contábeis, valores devem ser conciliados com as contas de receita e estoques, respeitando o plano de contas da empresa. É importante manter documentos de suporte (contratos, romaneios, conhecimento de transporte) para justificar a operação. A correta parametrização do sistema ERP evita lançamentos equivocados e facilita entregas de obrigações acessórias.

Quais são os erros mais comuns ao aplicar o CFOP 5909 e como evitá-los?

Erros comuns incluem usar o CFOP 5909 de forma genérica quando existe um código específico, não verificar a incidência do DIFAL ou ICMS-ST, omitir informações obrigatórias na NF-e, e parametrizar incorretamente o sistema fiscal. Para evitar problemas, mantenha a equipe fiscal treinada, consulte a tabela CFOP atualizada, confirme o enquadramento da operação com o contador e implemente validações no ERP antes da emissão. Documente a justificativa para uso do 5.909 e arquive contratos e comprovantes para defesa em eventual fiscalização.

Pode dar exemplos práticos de operações que poderiam justificar o uso do CFOP 5909?

Como exemplos práticos, o CFOP 5909 pode ser utilizado em saídas interestaduais que não se encaixam em códigos específicos da tabela, como uma remessa de mercadoria para demonstração, teste ou conserto quando não haja código previsto mais preciso, ou em operações eventuais e atípicas realizadas com clientes de outro estado. Cada exemplo deve ser analisado contra a descrição oficial do CFOP e a legislação vigente. Em todas as situações, documente a finalidade da operação e consulte o departamento fiscal para assegurar que não exista CFOP alternativo mais adequado.

Quais documentos e controles internos são recomendados ao utilizar o CFOP 5909?

Ao utilizar o CFOP 5909, recomenda-se manter contratos, ordens de serviço, romaneios, comprovantes de transporte, notas fiscais de retorno (quando aplicável) e qualquer documento que comprove a finalidade da saída. Implemente controles internos que exijam justificativa escrita e aprovação do setor fiscal antes da emissão de NF-e com 5.909. Registre a operação no sistema ERP com campos obrigatórios preenchidos e realize conciliações periódicas entre notas emitidas e estoque. Esses cuidados reduzem riscos fiscais e facilitam defesa em auditorias.