CFOP 5124: Quando Usar e Como Preencher na Nota Fiscal

16/03/2026

Saiba quando usar o CFOP 5124 e como preencher corretamente na NF-e, evitando erros fiscais, rejeições e problemas na emissão da nota.

Sumário

O CFOP 5124 é um código essencial no universo fiscal brasileiro, especialmente para empresas que realizam operações de industrialização terceirizada dentro do mesmo estado. Esse código fiscal de operações e prestações (CFOP) garante a correta classificação de saídas de mercadorias transformadas por prestadores de serviços, evitando erros tributários e multas. Em um cenário onde a terceirização de processos industriais é comum, entender o CFOP 5124 torna-se crucial para a conformidade com a legislação vigente, como as normas da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Neste artigo, exploramos em detalhes quando usar o CFOP 5124, como preenchê-lo na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e suas implicações tributárias, otimizando suas práticas fiscais.

O que é o CFOP 5124?

O CFOP 5124 refere-se especificamente à "Industrialização efetuada para outra empresa", aplicável em operações internas (dentro do mesmo estado). Esse código é parte da Tabela de CFOP publicada pela CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), onde cada dígito carrega um significado preciso. O primeiro dígito (5) indica saída de mercadoria; o segundo (1) aponta para operação interna; os terceiro e quarto (24) especificam industrialização por prestador de serviço com insumos fornecidos total ou parcialmente pelo encomendante.

CFOP 5124: Quando Usar e Como Preencher na Nota Fiscal

Diferente de uma simples venda (como o CFOP 5102), o CFOP 5124 registra a devolução dos produtos acabados após transformação, montagem, beneficiamento ou reparo. A propriedade da mercadoria permanece com o encomendante durante todo o processo, o que diferencia essa operação de uma transferência de titularidade. Empresas que adotam o CFOP 5124 evitam distorções no cálculo de ICMS, ST e outros tributos, promovendo transparência nas cadeias produtivas.

Para mais detalhes sobre a estrutura dos CFOPs, consulte a tabela oficial publicada pela SEFAZ-SP, que lista todos os códigos válidos e suas descrições.

Quando Usar o CFOP 5124?

O CFOP 5124 deve ser utilizado exclusivamente em situações específicas. Primeiramente, aplica-se quando uma empresa (industrializador) conclui a industrialização de mercadorias enviadas pelo encomendante e as devolve dentro do mesmo estado. Os insumos devem ter sido remetidos previamente via NF-e com CFOP 5902 (remessa para industrialização).

Exemplos práticos incluem: uma indústria têxtil que envia tecidos crus para beneficiamento (tintura e corte) por terceiros; montadoras que terceirizam soldagem de componentes; ou reparos em equipamentos enviados para conserto. Não use o CFOP 5124 em operações interestaduais (use 6124) ou quando há venda de mercadorias próprias do industrializador.

Condições obrigatórias:- Operação interna (mesmo UF).- Produto final pronto para uso ou revenda.- Cobrança apenas pelo valor agregado (mão de obra, energia e materiais próprios).- Referência à NF-e original de remessa.

Ignorar essas regras pode resultar em autuações fiscais, pois o fisco cruza dados via SPED Fiscal. Ademais, o CFOP 5124 facilita a apuração de créditos de ICMS para o encomendante, otimizando o fluxo de caixa.

Como Preencher o CFOP 5124 na Nota Fiscal Eletrônica

Preencher corretamente o CFOP 5124 na NF-e é vital para a validação automática pelo sistema da SEFAZ. Siga estes passos detalhados:

Emitente: Dados da empresa industrializadora.
Destinatário: Encomendante original.
Campo CFOP: Informe "5124" no item correspondente.
Descrição do Produto: Detalhe o produto acabado, com NCM exato e referência à NF-e de remessa (campo "NF Referenciada").
Valores: Separe mão de obra, materiais próprios e energia. Base de cálculo do ICMS apenas sobre o valor agregado.
CST/ICMS: Use códigos com diferimento se aplicável (ex: final "51" pela Portaria CAT nº 22/2007 de SP).
Outros Campos: Informe CSOSN para Simples Nacional, se for o caso.

Aqui está uma tabela prática com os principais campos da NF-e para CFOP 5124:

Campo da NF-e	Descrição	Exemplo de Preenchimento
CFOP	Código da operação	5124
NF Referenciada	NF-e de remessa para industrialização	Chave: 3518...
Descrição do Produto	Produto após industrialização	"Camisa polo tingida e costurada - NCM 6109.10"
Valor Total do Item	Soma de mão de obra + materiais próprios + energia	R$ 500,00
Base de Cálculo ICMS	Apenas valor agregado	R$ 300,00 (excluindo insumos do encomendante)
Alíquota ICMS	De acordo com tabela estadual	18%
CST ICMS	Código com diferimento se prazo ≤180 dias	51
CSOSN (Simples Nacional)	Se aplicável	102

Essa tabela resume os elementos chave, facilitando o preenchimento. Para legislações complementares, acesse o portal do CONFAZ para tabelas e convênios ICMS.

Erros comuns incluem omitir a NF referenciada ou incluir insumos do encomendante na base de ICMS, o que invalida a nota.

Características da Operação com CFOP 5124

Na operação sob CFOP 5124, o encomendante fornece insumos total ou parcialmente, mantendo a propriedade. O industrializador aplica transformação (fabricação, montagem, etc.) e emite NF-e para o serviço prestado. Não há transferência de propriedade da matéria-prima, apenas do valor agregado.

Essa modalidade é comum em clusters industriais, como o polo calçadista de SP ou automobilístico de MG. Benefícios incluem redução de custos fixos para o encomendante e especialização do prestador. Fiscais monitoram via XML da NF-e, exigindo rastreabilidade completa.

Tratamento Tributário do CFOP 5124

O tratamento tributário do CFOP 5124 foca no ICMS diferido pela Portaria CAT nº 22/2007 (SP), aplicável se o retorno ocorrer em até 180 dias. A mão de obra usa CST final "51"; materiais e energia seguem regras semelhantes. Não incidência de PIS/COFINS sobre insumos devolvidos.

Para outros estados, consulte RICMS local. Exemplo: Em SP, ICMS-ST pode ser suspenso. Apuração via EFD-ICMS/IPI exige segregação precisa. Empresas devem manter comprovantes de insumos para auditorias.

Empresas que Utilizam o CFOP 5124

Qualquer enquadramento pode usar CFOP 5124: indústrias, comércios e Simples Nacional que terceirizam dentro do estado. Exemplos: fábricas de plásticos enviando para laminação; metalúrgicas para usinagem. Grandes players como Embraer ou têxteis de Brusque adotam rotineiramente.

Retorno da Mercadoria Industrializada

Ao retornar, use CFOP 1924 (entrada interna de industrialização). Referencie a NF-e de saída (CFOP 5124) e aplique tributos sobre valor agregado. Prazo de 180 dias para diferimento.

Reflexões Finais

Dominar o CFOP 5124 é fundamental para eficiência fiscal em industrializações terceirizadas. Ao usá-lo corretamente, empresas evitam contingências, otimizam créditos e cumprem obrigações acessórias. Invista em sistemas ERP integrados à SEFAZ e capacite sua equipe para preencher NF-e impecáveis. Com conformidade, foque no crescimento sustentável.

Recursos Adicionais

SEFAZ-SP. Tabelas Auxiliares NF-e. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/TabelasAuxiliares.aspx
CONFAZ. Convênios ICMS. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios-icms
Portaria CAT nº 22/2007 (SP).
Tabela CFOP ENCAT.
Legislação RICMS/UF respectiva.

Perguntas Frequentes

O que significa CFOP 5124?

O CFOP 5124 é um código da tabela CFOP usado para classificar uma operação fiscal na emissão de notas fiscais eletrônicas. Esse código identifica o tipo de saída dentro do estado e serve para garantir a correta escrituração fiscal e o tratamento tributário adequado. A interpretação exata do código depende da descrição oficial da tabela CFOP vigente e das regras estaduais; por isso, é recomendável sempre consultar a legislação estadual e a tabela atualizada do SEFAZ ou um contador antes de aplicar o código nas notas fiscais.

Quando devo utilizar o CFOP 5124 na nota fiscal?

Deve-se utilizar o CFOP 5124 quando a operação de saída da mercadoria se enquadrar precisamente na descrição oficial desse código na tabela CFOP. Em termos práticos, isso ocorre em situações específicas previstas pela legislação estadual, como determinadas remessas ou devoluções internas. Antes de aplicar, verifique a descrição legal do CFOP 5124, avalie a natureza da operação (venda, retorno, remessa para industrialização etc.) e consulte seu contador ou a SEFAZ do estado para confirmar que o código é o correto para o caso concreto.

Quais campos da nota fiscal devo preencher além do CFOP 5124?

Além do campo CFOP no detalhe do item, é necessário preencher a descrição da natureza da operação, NCM, código do produto, quantidade, valor unitário e total, e os campos fiscais correspondentes: CST/CSOSN, base de cálculo do ICMS, alíquota e valor do ICMS, IPI quando aplicável, PIS/COFINS, e informações de substituição tributária se houver. Também deve constar o remetente/destinatário completos, dados de transporte e o campo de informações complementares para justificar a aplicação do CFOP quando necessário.

Como devo informar ICMS e impostos ao usar CFOP 5124?

Ao usar o CFOP 5124 é essencial adequar a tributação do ICMS e demais impostos conforme a natureza da operação. Informe o CST ou CSOSN correto, calcule a base de cálculo e aplique a alíquota estadual vigente, registre o valor do ICMS destacado e, se houver substituição tributária, preencha os campos específicos de BCST e ICMS ST. Além disso, verifique a necessidade de destaque de IPI, PIS e COFINS. Caso haja dúvida, consulte a legislação estadual e o contador para evitar problemas fiscais e autuações.

O que faço se minha empresa errou e emitiu NF-e com CFOP 5124 indevido?

Se a nota fiscal foi emitida com CFOP 5124 indevido, é preciso corrigir a situação rapidamente. Se a mercadoria ainda não foi transportada, avalie a necessidade de cancelamento da NF-e dentro do prazo legal e reemissão com o CFOP correto. Se a nota não puder ser cancelada (fora do prazo), emita uma nota de ajuste ou documento fiscal de devolução/conserto conforme a natureza do erro e a legislação. Informe seu contador e, se necessário, faça retificação eletrônica ou complementação conforme regras do SEFAZ e do estado.

Como registrar CFOP 5124 nos sistemas e ERP?

Nos sistemas e ERP, o CFOP 5124 deve ser cadastrado como um código de operação associado ao tipo de operação fiscal correspondente. Configure o CFOP em tabelas de impostos, vincule-o a regras de cálculo de ICMS, IPI, PIS/COFINS e a modelos de documentos fiscais (NF-e, NFC-e). Garanta que ao selecionar o CFOP o sistema calcule as bases e alíquotas corretas e gere os campos XML conforme o layout exigido pelo SEFAZ. Teste em ambiente de homologação e valide com o contador antes de usar em produção.

Existe risco de autuação se eu usar CFOP 5124 incorretamente?

Sim, usar o CFOP 5124 de forma incorreta pode acarretar autuações fiscais, multas e a necessidade de retificação de escrituração fiscal. A classificação equivocada altera a base de cálculo e o destaque de tributos, podendo ser interpretada como sonegação ou erro na apuração. Por isso é fundamental validar o enquadramento com a descrição oficial do CFOP, consultar legislação estadual e manter comunicação com o contador. Em casos de dúvidas, faça consultas formais ao SEFAZ ou ao fisco estadual para maior segurança.

Onde posso encontrar a descrição oficial do CFOP 5124 e orientações detalhadas?

A descrição oficial do CFOP 5124 e orientações detalhadas podem ser encontradas na tabela CFOP publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e disponibilizada pelos sites da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) dos estados. Além disso, manuais de NF-e e orientações técnicas do governo federal trazem detalhes sobre o preenchimento do XML. Para interpretações específicas e aplicação prática, consulte também o seu contador ou um advogado tributarista e, quando necessário, solicite orientação direta ao fisco estadual.