CFOP 5655: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal

17/03/2026

Entenda o CFOP 5655, quando usar na nota fiscal, operações comuns e cuidados para evitar erros de tributação e rejeições na NF-e.

Sumário

No universo da tributação brasileira, o CFOP 5655 surge como um código essencial para empresas envolvidas na comercialização de combustíveis e lubrificantes. Esse código da Tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (Tabela CFOP) é amplamente utilizado em operações internas de saída, especificamente para vendas de produtos adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à revenda no mesmo estado. Com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), compreender o CFOP 5655 é crucial para garantir conformidade fiscal, evitar autuações e otimizar o fluxo de caixa tributário.

Este artigo explora em profundidade o que é o CFOP 5655, quando e como aplicá-lo, suas implicações tributárias e diferenças em relação a códigos semelhantes. Ideal para contadores, empresários de distribuidoras e postos de gasolina, o conteúdo aborda desde conceitos básicos até impactos da Reforma Tributária, ajudando você a emitir NF-e com precisão. Vamos mergulhar nos detalhes para que sua empresa esteja sempre em dia com a legislação fiscal.

CFOP 5655: O Que É e Quando Usar na Nota Fiscal

O Que É o CFOP 5655?

O CFOP 5655 é classificado no grupo 5000, que abrange saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado (operações internas). Especificamente, refere-se à "venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros, destinado à comercialização". Em outras palavras, é o código usado por empresas que não produzem esses itens, mas atuam como intermediárias na cadeia de suprimentos.

Imagine uma distribuidora de combustíveis no estado de São Paulo que adquire gasolina de uma refinaria (terceiro) e a revende para postos de gasolina locais. Nesse cenário, o CFOP 5655 é o código ideal para registrar a saída na NF-e, diferenciando-se de produções próprias ou importações. Vigente desde 1º de janeiro de 2006, conforme a legislação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), esse CFOP assegura a rastreabilidade da operação, facilitando a apuração de impostos como ICMS.

De acordo com especialistas em fiscal, o CFOP 5655 é aplicável inclusive em casos de encomenda para entrega futura, faturados sob códigos complementares como 5.922 ou 6.922. Isso reflete a flexibilidade do sistema CFOP para operações complexas no setor de energia. Para mais detalhes técnicos, consulte a explicação completa em cfop.com.br.

Quando Usar o CFOP 5655 na Nota Fiscal Eletrônica?

O uso do CFOP 5655 é obrigatório em situações específicas de saída interna de combustíveis ou lubrificantes não produzidos pelo emitente. Aqui vão os principais cenários:

Revenda para contribuintes do ICMS: Quando o destinatário é outra empresa contribuinte, como postos de gasolina ou transportadoras, e a operação ocorre no mesmo estado.
Aquisição de terceiros: Produtos comprados de refinarias, importadores ou outros fornecedores, sem industrialização pelo vendedor.
Comercialização pura: Destinado exclusivamente à revenda, sem consumo ou uso pelo emitente.

Não use o CFOP 5655 em saídas interestaduais (para isso, prefira 6.555) ou para consumidor final (veja 5656). A escolha errada pode gerar rejeições na NF-e, como o erro 557: "CFOP de saída para consumidor final em operação interna". Sempre valide com o cadastro do destinatário via Sefaz.

Outro ponto chave: em emissões de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o CFOP 5655 deve ser replicado para manter a consistência fiscal. Para revendas com regime de substituição tributária (ST), ajuste a MVA (Margem de Valor Agregado) conforme convênios estaduais, como o RICMS/SP.

Diferenças Entre CFOP 5655 e Códigos Semelhantes

Para evitar confusões, é vital comparar o CFOP 5655 com códigos próximos no grupo 5600/5700. Veja uma tabela comparativa:

CFOP	Descrição	Destinatário Principal	Aplicação Típica
5655	Venda de combustível/lubrificante de terceiros para comercialização	Contribuintes ICMS (mesmo estado)	Revenda para postos/distribuidoras
5656	Venda de combustível/lubrificante de terceiros para consumidor final	Não contribuintes ICMS	Venda direta a usuários finais
5555	Venda de produção própria para comercialização	Contribuintes ICMS (mesmo estado)	Fabricantes/ refinarias próprias
6655	Venda interestadual de combustível de terceiros para comercialização	Contribuintes em outro estado	Exportação interna de combustíveis

Essa tabela ilustra como o CFOP 5655 foca em operações entre contribuintes, enquanto o 5656 é para não contribuintes. Detalhes adicionais estão disponíveis em guiatributario.net.

Aspectos Tributários do CFOP 5655

Emitir NF-e com CFOP 5655 envolve nuances tributárias críticas. O ICMS é o imposto principal, com alíquotas internas variando por estado (ex: 25% em SP para gasolina). Inclua o IPI na base de cálculo se aplicável, usando Códigos de Situação Tributária (CST) como 00 (tributada integralmente) ou 10 (com ST).

No regime de ST, comum para combustíveis, calcule o diferencial de alíquotas (DIFAL) e MVA ajustada (até 50% em alguns estados). Registre tudo na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), evitando inconsistências que levem a multas de até 100% do valor devido.

Créditos de ICMS: O emitente pode apropriar créditos da entrada, mas o destinatário verifica via SPED. Para CT-e, use o mesmo CFOP para frete. Atualizações recentes enfatizam a integração com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), garantindo compliance.

Exemplo Prático de Uso do CFOP 5655

Considere a Distribuidora XYZ no Ceará: Ela adquire 10.000 litros de diesel de uma refinaria terceirizada (entrada CFOP 1555) e revende para 5 postos locais. Na NF-e de saída:

CFOP: 5655
Valor: R$ 50.000
ICMS: 18% (R$ 9.000), com ST e MVA 30%
CST: 10

Resultado: NF-e aprovada, créditos apropriados e rastreabilidade plena. Erros comuns incluem usar 5656 por engano, gerando glosas. Simule em sistemas como o da Alizo para testes.

Impacto da Reforma Tributária no CFOP 5655

A Emenda Constitucional 132/2026 inicia a Reforma Tributária, substituindo ICMS e IPI por IBS e CBS até 2033. O CFOP 5655 permanece essencial para identificar operações em NF-e, influenciando estoques e apurações transitórias. Não há mudanças radicais anunciadas para 2026, mas prepare-se para adaptações no SPED.

Empresas de combustíveis devem monitorar a Lei Complementar 214/2026, que detalha transições. O CFOP 5655 continuará guiando a comercialização interna, com foco em compliance híbrido ICMS/IBS.

Benefícios da Conformidade com o CFOP 5655

Adotar corretamente o CFOP 5655 traz vantagens como redução de autuações (multas de R$ 1.000 a R$ 10.000 por NF-e irregular), otimização de caixa via créditos precisos e agilidade em auditorias fiscais. Integre com ERPs para automação, minimizando erros humanos.

No setor de óleo e gás, onde volumes são altos, a precisão no CFOP 5655 impacta diretamente a rentabilidade. Estudos da Receita Federal mostram que 30% das autuações em combustíveis decorrem de CFOPs errados.

Erros Comuns e Como Evitá-los

Confusão com 5656: Verifique se o destinatário é contribuinte.
Omissão de ST: Consulte convênios ICMS 142/2018.
Base de cálculo errada: Sempre inclua frete e seguros.
Falta de EFD: Transmita mensalmente via SPED.

Use validadores online da SEFAZ para pré-checagem.

Tirando as Conclusões

O CFOP 5655 é indispensável para a comercialização interna de combustíveis e lubrificantes adquiridos de terceiros, garantindo precisão na NF-e e conformidade tributária. Dominar seu uso, desde cenários de aplicação até implicações da Reforma Tributária, posiciona sua empresa à frente das fiscalizações. Invista em treinamento contábil e ferramentas digitais para maximizar benefícios. Mantenha-se atualizado com a SEFAZ e fontes confiáveis para operações impecáveis.

Vai Fundo

[1] https://cfop.com.br/cfop-5655-venda-de-combustivel-ou-lubrificante-adquirido-ou-recebido-de-terceiros-destinado-a-comercializacao/
[2] https://alizo.com.br/cfop/5655
[3] https://guiatributario.net/cfop-5-655/
[4] https://webmaissistemas.com.br/blog/cfop-5656/
[6] https://gestaoclick.com.br/blog/cfop/
[7] https://tabelas.maino.com.br/cfop/5655-venda-de-combustivel-ou-lubrificante-adquirido-ou-recebido-de-terceiros-destinado-a-comercializacao
[8] https://bk2.com.br/reforma-tributaria-cfop-o-guia-definitivo-para-2026/

Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 5655?

O CFOP 5655 é um código fiscal usado em notas fiscais eletrônicas para identificar operações de saída dentro do mesmo estado que envolvem mercadorias adquiridas de terceiros, em situações onde incide regime especial de tributação, como substituição tributária ou destaques de ICMS específicos. A aplicação exata pode variar conforme a legislação estadual e o tipo de mercadoria, por isso é importante confirmar o conceito com o contador ou consultar a regulamentação do estado para evitar aplicações incorretas que prejudiquem apurações fiscais.

Quando devo usar o CFOP 5655 na emissão da nota fiscal?

O CFOP 5655 deve ser usado quando a operação configurada pela empresa corresponde à saída de mercadoria dentro do estado, cuja origem foi aquisição de terceiro, e houver previsão legal para utilização desse código, incluindo regras de substituição tributária ou regime específico que exija esse enquadramento. Antes de usar, confirme se a mercadoria e a operação se enquadram na legislação estadual, valide a situação tributária do ICMS/ST e consulte seu contador para evitar erros no preenchimento e no recolhimento de tributos.

Quais campos da nota fiscal são impactados ao usar o CFOP 5655?

Ao utilizar o CFOP 5655, vários campos na NF-e são afetados, especialmente os de tributação do ICMS e do ICMS ST: código de situação tributária (CST/CSOSN), base de cálculo, alíquotas de ICMS e de retenção por substituição tributária, além dos campos de observações que expliquem o enquadramento. Também é importante preencher corretamente valores de BC ST, ICMS ST retido e informar o destinatário corretamente. Esses registros serão refletidos no SPED Fiscal e no GIA estadual, exigindo atenção para que informações sejam consistentes.

Qual a diferença entre CFOP 5655 e outros CFOPs semelhantes?

A diferença entre o CFOP 5655 e outros códigos próximos está no enquadramento da operação fiscal: enquanto alguns CFOPs se aplicam a vendas de produção própria, devoluções, remessas ou transferências, o 5655 tipicamente identifica saída de mercadoria adquirida de terceiros com regime específico de tributação (por exemplo, substituição tributária). Cada CFOP tem finalidade distinta para efeitos de escrituração e apuração do ICMS; portanto, escolher o código correto evita problemas fiscais e divergências entre notas fiscais e apurações no SPED.

Como a escolha do CFOP 5655 afeta a apuração do ICMS e do ICMS-ST?

A seleção do CFOP 5655 impacta diretamente como o ICMS e o ICMS-ST serão apurados e apresentados na escrituração: ela determina se haverá destaque de ICMS na nota, se a responsabilidade pelo recolhimento é do remetente ou do substituto, como calcular a base de cálculo do ST e onde registrar esses valores no SPED Fiscal. Um enquadramento incorreto pode levar a recolhimentos indevidos ou omissões, autuações e multas. Por isso, é essencial alinhar CFOP, CST/CSOSN e legislação estadual junto ao contador.

Há riscos ou penalidades se eu usar o CFOP 5655 indevidamente?

Sim, utilizar o CFOP 5655 de forma indevida pode acarretar riscos e penalidades, como autos de infração, cobrança de ICMS, multas e juros por recolhimento incorreto ou omissão de tributo. Além disso, pode haver contingências na escrituração fiscal e divergências no SPED que geram questionamentos pela Secretaria da Fazenda estadual. Para evitar problemas, é fundamental documentar a operação, validar o enquadramento legal e contar com o suporte do departamento fiscal ou de um contador para assegurar conformidade.

Como devo registrar operações com CFOP 5655 no SPED Fiscal e na escrituração eletrônica?

Ao registrar operações com CFOP 5655 no SPED Fiscal, inclua corretamente o código CFOP na nota, os valores da base e do ICMS, o destaque do ICMS-ST quando houver, e o CST/CSOSN correspondente. Deve-se também informar a natureza da operação em registros específicos e manter a documentação comprobatória. A consistência entre a NF-e, o livro fiscal eletrônico e as guias de recolhimento é essencial para evitar inconsistências e garantir que os saldos e apurações sejam apresentados corretamente à fiscalização.

O que consultar quando houver dúvida sobre a aplicação do CFOP 5655?

Quando houver dúvida sobre a aplicação do CFOP 5655, consulte primeiramente a legislação e os atos normativos do estado onde ocorre a operação, pois regras de ICMS e de substituição tributária são estaduais. Verifique também manuais de NF-e, orientações da Secretaria da Fazenda e o plano de contas da empresa. Procure o apoio de um contador ou de um consultor tributário especializado para analisar o caso concreto, evitando decisões equivocadas que possam gerar autuações ou desenquadramento fiscal.