CFOP 5917: Como Emitir Nota Fiscal de Remessa para Conserto

23/03/2026

Aprenda a emitir NF de remessa para conserto com o CFOP 5917: quando usar, como preencher e evitar erros fiscais na sua empresa.

Sumário

O CFOP 5917 é um código essencial no sistema tributário brasileiro, utilizado para registrar a remessa de mercadorias em consignação mercantil ou industrial dentro do mesmo estado. Essa operação ocorre quando uma empresa envia produtos a um terceiro, chamado consignatário, para revenda ou industrialização, sem que haja transferência imediata de propriedade. A titularidade permanece com o remetente até a efetiva venda ou uso pelo consignatário. Esse mecanismo é amplamente adotado em setores como editoração, vestuário e manufatura, facilitando a expansão de mercado sem riscos elevados de estoque.

Emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o CFOP 5917 exige conformidade com as normas do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), garantindo a correta apuração de impostos como ICMS e IPI. Erros na classificação podem resultar em multas, glosas de crédito ou problemas no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Neste artigo, exploramos em detalhes o que é o CFOP 5917, como emitir a nota fiscal corretamente, os passos práticos, tributação envolvida e exemplos reais, otimizando seu processo fiscal para maior eficiência e compliance.

CFOP 5917: Como Emitir Nota Fiscal de Remessa para Conserto

Com a digitalização crescente das obrigações acessórias, dominar o CFOP 5917 é crucial para empresas que operam em consignação. Vamos mergulhar nos conceitos e procedimentos para que você emita NF-e de forma segura e otimizada.

O que é o CFOP 5917 e sua Aplicação Prática

O CFOP 5917, conforme padronizado pelo Convênio ICMS 69/2003 e suas atualizações, refere-se especificamente à "Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial". O dígito inicial "5" indica saídas dentro do mesmo estado (intramunicipal ou estadual), diferenciando-se de operações interestaduais, que utilizam o CFOP 6917.

Nessa modalidade, o remetente (consignador) entrega mercadorias ao consignatário sem faturamento imediato. O consignatário as vende ou utiliza em processos industriais, emitindo posteriormente uma devolução simbólica via CFOP 5919 (mesmo estado) ou 6919 (interestadual). Essa estrutura evita duplicidade de tributação e preserva créditos de ICMS para o consignador.

Exemplos comuns incluem uma editora enviando livros a uma livraria em São Paulo para venda em consignação, ou uma fábrica de peças automotivas repassando componentes a uma montadora local para montagem. Segundo fontes especializadas, como o site CFOP.com.br, essa operação é vital para otimizar fluxo de caixa, pois o pagamento ocorre apenas após a venda efetiva.

A tabela CFOP é gerenciada nacionalmente pelo CONFAZ, classificando mais de 10 mil códigos para movimentações de mercadorias e serviços. Ela determina a incidência de ICMS, IPI, PIS/COFINS e obrigações como EFD-ICMS/IPI. Para o CFOP 5917, não há transferência de propriedade, o que impacta diretamente a base de cálculo dos impostos.

Diferenças entre CFOP 5917 e Códigos Relacionados

É comum confundir o CFOP 5917 com outros da série 59, como o 5915 (remessa para conserto) ou 5910 (bonificação/doação). Enquanto o CFOP 5917 foca em consignação sem transferência de propriedade, o 5915 aplica-se a envios para reparo, com devolução posterior. O 5949, por sua vez, é genérico para outras saídas.

Para operações interestaduais, substitua o "5" por "6": CFOP 6917. Essa distinção é crucial para evitar autuações fiscais. No guia tributário Guiatributario.net, destaca-se que a escolha errada do CFOP pode invalidar créditos de ICMS, especialmente em regimes de Substituição Tributária (ST).

Aqui está uma tabela comparativa dos principais CFOP da série 59 para remessas no mesmo estado:

CFOP	Descrição	Aplicação Típica	Devolução Simbólica
5910	Bonificação, doação ou brinde	Presentes ou amostras	5911
5915	Remessa para conserto ou avaliação	Reparos ou testes	5916
5917	Remessa em consignação mercantil ou industrial	Venda ou industrialização por terceiro	5919
5919	Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação	Registro de venda efetiva	-
5949	Outras saídas não especificadas	Movimentações diversas	Variável

Essa tabela facilita a consulta rápida, auxiliando contadores e emitentes a selecionarem o código correto.

Passos Detalhados para Emitir NF-e com CFOP 5917

Emitir uma NF-e com CFOP 5917 requer um software emissor autorizado pela SEFAZ, como Phoenix NFe ou similares. Siga estes passos:

Acesse o sistema emissor: Cadastre o destinatário (consignatário) com CNPJ, endereço e IE válidos.
Preencha os dados da mercadoria: Inclua NCM, CEST (se aplicável), quantidade, valor unitário e total. Natureza da operação: "Remessa em Consignação Mercantil ou Industrial".
Selecione o CFOP 5917: No campo CFOP de saída, insira 5917. Para itens sujeitos a ST, marque a flag correspondente.
Calcule tributos:
ICMS: Use alíquota interna do estado (ex: 18% em SP). CST típico: 00 (tributada integralmente) ou 51 (diferimento). Base de cálculo inclui frete e IPI se devolutivo.
IPI: Se aplicável, CST 50 (saída isenta).
PIS/COFINS: Regime não cumulativo ou cumulativo conforme enquadramento.
Inclua documentos complementares: Emita CT-e para transporte e manifeste via MDF-e se multimodal.
Assine e transmita: Gere DANFE e envie à SEFAZ. O consignatário acessa via portal NF-e.

Exemplo prático: Uma fábrica em SP envia 100 camisetas (NCM 6109.10.00) valor R$ 10/unidade para loja em consignação. Total mercadoria: R$ 1.000. ICMS 18%: R$ 180. NF-e com CFOP 5917, CST ICMS 00. Ao vender 50 unidades, loja emite NF com CFOP 5919 para devolução simbólica.

Evite erros comuns: Não confunda com venda normal (5102), pois isso transfere propriedade prematuramente.

Tributação e Obrigações Acessórias no CFOP 5917

A tributação no CFOP 5917 é peculiar devido à não transferência de propriedade. O ICMS incide sobre o valor da operação, mas créditos são apropriados apenas na venda efetiva. Em ST, o consignador recolhe antecipadamente pelo regime cascata.

Para EFD-ICMS/IPI, registre no Bloco C (saídas) e D (entradas futuras). No SPED Fiscal, destaque campos como BCICMSST e vICMSST. Legislação atual (até 2026, sem mudanças para 2026) enfatiza conformidade digital, com validações automáticas na SEFAZ.

Empresas no Simples Nacional têm restrições: consignação exige apuração separada, conforme blog da Contmatic. IPI segue Tabela de Incidência, com crédito diferido.

Vantagens e Cuidados na Operação de Consignação com CFOP 5917

Adotar o CFOP 5917 traz benefícios como redução de estoque ocioso, ampliação de canais de venda e melhor gestão de caixa. Setores como moda e livros crescem 20-30% com consignação, segundo estudos setoriais.

Cuidados: Monitore prazos de devolução (geralmente 90-180 dias), fiscalize estoques via inventário e contrate auditoria para evitar fraudes. Em caso de perda ou roubo, emita NF de perda com CFOP 5919 ajustado.

Integre com ERP para automação, reduzindo tempo de emissão em 70%.

Por Fim

Dominar o CFOP 5917 é fundamental para empresas que utilizam remessa em consignação mercantil ou industrial no mesmo estado, garantindo compliance fiscal e eficiência operacional. Ao seguir os passos de emissão da NF-e, calcular corretamente os tributos e consultar tabelas comparativas, você evita riscos e otimiza processos. Com a evolução do SPED e NF-e 4.0, a precisão no uso desse código se torna ainda mais estratégica.

Invista em treinamento contábil e ferramentas digitais para maximizar os ganhos da consignação. Emita com confiança e foque no crescimento do seu negócio.

Para Saber Mais

[1] https://cfop.com.br/cfop-5917-remessa-de-mercadoria-em-consignacao-mercantil-ou-industrial/
[2] https://blog.contmatic.com.br/nota-fiscal-de-simples-remessa-o-que-e-e-como-emitir/
[3] https://guiatributario.net/cfop-5-917/
[4] https://www.contabeis.com.br/artigos/4284/como-emitir-notas-em-consignacao/
[5] https://qive.com.br/blog/cfop-codigo-fiscal-de-operacoes-e-prestacoes
[6] https://www.sitecontabil.com.br/noticias_empresariais/ler/fiscalo-que-e-a-tabela-cfop-e-como-funciona-a-sua-aplicacao-
[7] https://tabelas.maino.com.br/cfop/5917-remessa-de-mercadoria-em-consignacao-mercantil-ou-industrial
[8] https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-cfop-completa/
[9] https://www.lefisc.com.br/perguntasRespostas/resposta/14567

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5917 e quando devo utilizá-lo para remessa para conserto?

O CFOP 5917 é uma codificação utilizada para registrar, na nota fiscal eletrônica, a remessa de mercadorias para conserto ou reparo sem transferência de propriedade. Deve ser usado quando a empresa envia bens ao prestador de serviço para manutenção e continuará sendo proprietária dos itens. Antes de utilizar, confirme a aplicação com o seu contador e com a legislação estadual, pois procedimentos e códigos podem variar conforme o estado e o tipo de mercadoria.

Como devo preencher a nota fiscal de remessa para conserto usando o CFOP 5917?

Ao emitir a nota fiscal de remessa com CFOP 5917, descreva detalhadamente a mercadoria (NCM, CEST, quantidade, unidade de medida, número de série se houver) e inclua a natureza da operação como 'Remessa para conserto - sem transferência de propriedade'. Preencha o campo de CFOP com 5917, informe destinatário e remetente completos, detalhamento do transporte e, se necessário, indique valor simbólico ou zero quando não houver venda. Inclua informações complementares citando número da ordem de serviço ou contrato e mantenha documentos que comprovem a finalidade do envio.

Preciso destacar ICMS na nota de remessa para conserto com CFOP 5917?

Em muitas situações de remessa para conserto sem transferência de propriedade não há incidência de ICMS sobre a saída, mas isso depende da legislação estadual e da natureza do serviço. Algumas UF exigem destaque com código de CST/CSOSN específico ou informação de não incidência. Por isso, sempre consulte o contador para definir o tratamento fiscal correto, preencher os campos de tributação no XML da NFe e incluir observações explicativas que justifiquem a não tributação quando aplicável.

Como emitir a nota fiscal de retorno após o conserto da mercadoria?

Ao receber a mercadoria de volta, deve ser emitida a nota fiscal de retorno registrando a entrada do bem no estoque da empresa e informando a nota de remessa original. Caso não haja cobrança de serviço, registre a entrada citando que se trata de retorno de remessa para conserto. Se houver cobrança pelo conserto ou pela venda de peças, emita documento fiscal adequado para os valores cobrados, discriminando serviços e peças separadamente e utilizando CFOPs e tributações correspondentes conforme orientação fiscal.

Que informações devo colocar no campo 'informações complementares' da NFe para remessa de conserto?

No campo de informações complementares da NFe inclua dados que comprovem a finalidade da operação: número e data da ordem de serviço, contrato de prestação de serviços, número da nota fiscal de remessa, descrição do defeito ou necessidade de reparo, número de série do equipamento e prazo estimado de retorno. Essas informações ajudam a justificar a operação perante o fisco, facilitam a conferência na auditoria e evidenciam que não ocorreu transferência de propriedade.

Preciso emitir algum documento adicional além da nota fiscal para remessa para conserto?

É recomendável acompanhar a remessa com a ordem de serviço ou contrato de conserto, termo de envio assinado pelo destinatário e eventuais laudos técnicos quando aplicável. Mesmo que a NFe seja o documento fiscal principal, esses comprovantes auxiliam na comprovação da finalidade da operação, especialmente em fiscalizações. Para bens especiais, equipamentos com ANTT ou requisitos técnicos, verifique exigências específicas e mantenha cópias arquivadas conforme prazo de guarda fiscal.

Como registrar contabilmente a remessa para conserto com CFOP 5917?

Contabilmente, a remessa para conserto não representa baixa do estoque por venda; o ativo permanece de propriedade da empresa. Registre o movimento como saída para conserto/no exterior do estoque para controle físico, porém sem reconhecer receita. Despesas com frete ou seguro podem ser contabilizadas separadamente, e custos de conserto podem ser registrados como despesa do exercício ou capitalizados, conforme política contábil. Consulte o contador para utilizar contas e lançamentos apropriados ao regime da empresa.

E se o conserto implicar troca de peças ou cobrança pelo serviço, como devo proceder na nota fiscal?

Se houver substituição de peças ou cobrança pelo serviço, destaque separadamente na documentação: a mercadoria retornada deve constar como retorno de remessa, enquanto a venda de peças e o serviço prestado precisam ser faturados conforme a natureza da operação. Emita nota fiscal de serviço ou mercadoria para as peças com CFOPs e tributação adequadas, discriminando valores, impostos e, quando aplicável, emissão de NF-e ou nota de serviço eletrônica. Consulte contador para definição correta do tratamento fiscal e tributário.