CFOP 5118: Quando Usar e Como Preencher na NF-e

02/04/2026

Entenda quando usar o CFOP 5118 e como preencher na NF-e sem erros. Veja regras, exemplos e cuidados fiscais para evitar autuações.

Sumário

No mundo complexo da tributação brasileira, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma peça fundamental para classificar corretamente as movimentações de mercadorias e serviços. Entre os diversos códigos disponíveis, o CFOP 5118 destaca-se como uma ferramenta essencial para operações específicas, como as vendas de produção do estabelecimento entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em vendas à ordem. Esse código é amplamente utilizado em transações triangulares dentro do mesmo estado, garantindo conformidade fiscal e evitando multas pesadas da Receita Estadual.

Entender quando e como usar o CFOP 5118 é crucial para empresas de todos os portes, especialmente indústrias, distribuidores e varejistas que lidam com cadeias de suprimentos otimizadas. Uma emissão incorreta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode resultar em rejeições, glosas de crédito de ICMS ou até autuações fiscais. Neste artigo, exploraremos em detalhes o CFOP 5118, suas aplicações práticas, o passo a passo para preenchimento na NF-e e dicas para integração com obrigações acessórias. Com base em normas vigentes do RICMS e atualizações para 2026 e 2026, você sairá preparado para implementar esse código de forma segura e eficiente.

CFOP 5118: Quando Usar e Como Preencher na NF-e

A relevância do CFOP 5118 cresce com a digitalização fiscal, onde sistemas como EFD-ICMS/IPI e SPED exigem precisão absoluta. Vamos mergulhar nos conceitos para otimizar suas operações e reduzir riscos tributários.

O que é o CFOP 5118?

O CFOP 5118 refere-se especificamente à "venda de produção do estabelecimento, entregue ao destinatário, por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Em essência, trata-se de uma operação triangular interna (dentro do mesmo estado), onde o produtor (emitente da NF-e) fabrica bens e os despacha diretamente para o cliente final (destinatário), sob instrução do comprador intermediário (adquirente originário). A mercadoria não passa fisicamente pelas instalações do adquirente, otimizando logística e custos.

Essa classificação faz parte da Tabela CFOP da ANFAZ (Ajuste SINIEF 07/2005 e atualizações), estável para 2026 sem alterações reportadas em fontes especializadas. Diferencia-se de CFOPs comuns como 5102 (venda de produção própria dentro do estado), pois envolve a figura do adquirente originário como ordenador da entrega. Para operações interestaduais, usa-se o CFOP 6118, mantendo a estrutura similar.

De acordo com o Guia Tributário, o CFOP 5118 é exclusivo para saídas de produção própria, excluindo mercadorias de terceiros (que usam CFOP 5119). Essa distinção é vital para apuração correta de créditos e débitos de ICMS, especialmente em regimes de substituição tributária (ST).

Operações Triangulares: Contexto do CFOP 5118

As operações triangulares representam um modelo eficiente de supply chain, comum em setores como alimentos, bebidas e manufatura. No cenário do CFOP 5118, há três agentes principais:

Produtor/Estabelecimento Vendedor: Emite a NF-e com CFOP 5118, destacando a produção própria.
Adquirente Originário: Ordena a entrega, atuando como revendedor sem posse física da mercadoria.
Destinatário: Recebe diretamente os bens, consumindo-os ou revendendo.

Como explica o Blog Tecnospeed sobre Operação Triangular, essa modalidade evita dupla tributação desnecessária e agiliza fluxos. Em uma operação completa triangular interna:

Produtor emite NF-e para adquirente com CFOP 5118 (produção própria) ou 5119 (terceiros).
Produtor emite segunda NF-e de remessa ao destinatário com CFOP 5923.
Adquirente emite NF-e de venda ao destinatário com CFOP 5120.

Para interestaduais, substitui-se por 6118/6119/6120 e 6923. Essa sequência garante rastreabilidade no SINTEGRA e EFD.

Quando Usar o CFOP 5118?

Utilize o CFOP 5118 exclusivamente em saídas internas de produção própria em triangulares. Exemplos práticos incluem:

Uma fábrica de refrigerantes em SP vende lote para atacadista (adquirente), que instrui entrega direta a supermercado (destinatário) no mesmo estado.
Indústria de plásticos produz itens sob encomenda de distribuidor, despachados para lojista final.

Não aplique em:

Exportações (CFOPs 7.xxx).
Consignaçoes ou remessas para industrialização.
Vendas diretas sem adquirente originário (use 5102).
Mercadorias adquiridas de terceiros (5119).

Normas estaduais, como RICMS/PR (Dec. 1980/2007, Art. 293, §4º), reforçam o uso, exigindo menção na NF-e aos dados do destinatário nas informações adicionais.

Como Preencher o CFOP 5118 na NF-e: Passo a Passo

Preencher corretamente a NF-e com CFOP 5118 exige atenção aos campos obrigatórios. Siga este guia:

Dados do Emitente: Preencha com seus dados (CNPJ, IE, endereço).
Dados do Destinatário/Adquirente: Insira dados do adquirente originário nos campos padrão (CNPJ, IE, endereço). O destinatário real vai nas informações adicionais.
Campo CFOP: Digite "5118".
Natureza da Operação: "Venda de produção entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário".
Informações Complementares: "Mercadoria entregue com NF Nº [número da NF do adquirente] de [data], para [Razão Social, Endereço, CNPJ, IE do destinatário]".
Cálculos Tributários: Base de cálculo = valor da operação; alíquota interna do estado; CST adequado (ex: 00 para tributada); observe ST, DIFAL e MVA se aplicável.
Outros Campos: Inclua IPI se devido; CSOSN para Simples Nacional.

Emita via software emissor homologado (ex: VHSys, Pluggar). Valide no portal da SEFAZ antes de autorizar.

Tabela de CFOPs Relacionados em Operações Triangulares

Para facilitar a consulta, segue uma tabela comparativa de CFOPs para triangulares internas e interestaduais:

CFOP Interna	Descrição	CFOP Interestadual	Observações
5118	Venda de produção própria entregue ao destinatário por conta do adquirente	6118	Saída de estabelecimento industrial/comercial
5119	Venda de mercadoria adquirida de terceiros entregue ao destinatário	6119	Aplicável a revendedores
5120	Venda à ordem do adquirente originário	6120	Emitida pelo adquirente
5923	Remessa para destinatário em triangular	6923	Complementar à 5118

Essa tabela, baseada em tabelas CFOP 2026/2026, ajuda a evitar confusões comuns.

Aspectos Tributários do CFOP 5118

O CFOP 5118 impacta diretamente o ICMS: base de cálculo é o valor da venda, com alíquota interna (ex: 18% em SP). Pode incidir ST se o produto estiver na lista estadual, calculando MVA ajustado. Para DIFAL em triangulares, aplique regras do Convênio ICMS 93/2015.

Créditos de ICMS são permitidos ao adquirente, mas restritos em ativo permanente. Integre com EFD-ICMS/IPI, reportando mensalmente. Em 2026, sem mudanças na tabela CFOP, foque em atualizações de alíquotas via DECRETOs estaduais.

Exemplos Práticos de Uso do CFOP 5118

Exemplo 1: Fábrica de calçados em MG (CNPJ 12.345.678/0001-90) vende R$10.000 em pares para distribuidora (adquirente, CNPJ 98.765.432/0001-10), que ordena entrega a loja em BH. NF-e: CFOP 5118, destinatário nas infos. adicionais: "Entregue para Loja X, CNPJ 11.111.111/0001-11".

Exemplo 2: Produtora de sucos em PR emite para atacadista, entrega em supermercado local. Sequência: 5118 + 5923 + 5120 do atacadista.

Esses casos ilustram economia logística e conformidade.

Erros Comuns e Como Evitá-los com CFOP 5118

Erros frequentes incluem:

Confundir com 5102: Sempre verifique presença de adquirente originário.
Omitir dados do destinatário: Causa rejeição 652.
Ignorar ST: Calcule MVA corretamente.
Não validar NF-e: Use portal SEFAZ.

Dicas: Treine equipe fiscal, use ERPs com validação automática e consulte contador para peculiaridades UF.

O Que Aprendemos

O CFOP 5118 é indispensável para operações triangulares internas eficientes, promovendo agilidade sem comprometer a fiscalidade. Dominar seu uso e preenchimento na NF-e não só evita sanções, mas otimiza créditos tributários e fluxos logísticos. Com a tabela CFOP estável em 2026, foque em integrações digitais e atualizações estaduais. Implemente essas práticas para elevar a compliance da sua empresa, reduzindo riscos e custos. Consulte sempre um profissional contábil para adaptações específicas.

Referências e Leituras

[1] Guia Tributário: https://guiatributario.net/cfop-5-118/
[2] CFOP.com.br: https://cfop.com.br/cfop-5118-venda-de-producao-do-estabelecimento-entregue-ao-destinatario-por-conta-e-ordem-do-adquirente-originario-em-venda-a-ordem/
[3] Blog Tecnospeed: https://blog.tecnospeed.com.br/operacao-triangular/
[4] Pluggar Software: https://pluggarsoftware.com.br/blog/tabela-cfop-2026-evite-erros-e-problemas-fiscais-nas-suas-notas-fiscais/
[5] Qive: https://qive.com.br/blog/p-38811
[6] VHSys: https://blog.vhsys.com.br/tabela-cfop-completa/

Perguntas Frequentes

O que é o CFOP 5118?

O CFOP 5118 é um código fiscal utilizado para identificar uma operação específica de saída em nota fiscal eletrônica. Ele indica um tipo determinado de movimentação de mercadoria e deve ser escolhido conforme a natureza da operação comercial. A correta identificação via CFOP é essencial para o tratamento tributário, escrituração e apuração de impostos. Sempre confirme a definição atualizada na legislação estadual e federal e consulte seu contador antes de emitir a NF-e.

Quando devo usar o CFOP 5118 na NF-e?

Deve-se utilizar o CFOP 5118 quando a operação se enquadrar exatamente na descrição prevista pela legislação para esse código. Normalmente isso ocorre em situações específicas de saída de mercadoria cuja natureza é determinada pelo código, como remessa para comercialização ou venda com características específicas. É fundamental verificar a tabela de CFOP vigente, analisar o contrato comercial e obter orientação contábil para garantir que o CFOP selecionado seja o correto para a operação.

Onde preencher o CFOP 5118 na estrutura da NF-e?

O CFOP deve ser informado no grupo do item da NF-e, no campo destinado ao código do CFOP (etiqueta CFOP dentro do detalhe do produto/serviço). Além disso, recomenda-se preencher o campo 'natureza da operação' (natOp) na ide para descrever resumidamente a operação, e incluir observações adicionais quando pertinente. Os dados fiscais relacionados ao ICMS, IPI e demais tributos também devem refletir corretamente o enquadramento do CFOP escolhido.

Quais impostos devo verificar ao emitir NF-e com CFOP 5118?

Ao emitir NF-e com CFOP 5118, verifique os impactos sobre ICMS, IPI, PIS e COFINS, além de eventual substituição tributária. A tributação efetiva depende do enquadramento da mercadoria, do regime do remetente e do destinatário e do estado de origem/destino. Preencha corretamente os grupos de tributação na NF-e conforme o regime tributário (lucro real, presumido, Simples), e valide alíquotas e bases de cálculo com seu contador para evitar autuações.

Quais são os erros mais comuns ao usar o CFOP 5118?

Erros recorrentes incluem escolher CFOP inadequado para a natureza da operação, não atualizar a tabela conforme legislação vigente, omitir informações complementares na NF-e, preencher incorretamente os campos de tributação (ICMS, PIS/COFINS) e não informar documentos fiscais de origem quando exigido. Esses equívocos podem gerar rejeição da NF-e, necessidade de correção ou fiscalização. A conferência prévia com o setor contábil reduz riscos.

O que fazer se eu emitir uma NF-e com CFOP 5118 incorreto?

Se a NF-e foi emitida com CFOP incorreto, avalie a possibilidade de cancelamento dentro do prazo permitido pela legislação e, se aplicável, reemita a nota corrigida com o CFOP adequado. Quando o prazo de cancelamento expirou, será necessária a emissão de uma NF-e de ajuste (nota de estorno ou carta de correção, quando admitida) conforme regras fiscais. Procure orientação do contador para adotar o procedimento correto sem comprometer a escrituração fiscal.

Preciso informar algo a mais na NF-e quando usar o CFOP 5118?

Dependendo da operação representada pelo CFOP 5118, pode ser necessário incluir informações complementares, referência a documentos fiscais de origem, identificação de transporte, ou observações exigidas pela legislação estadual. Também é importante preencher corretamente códigos fiscais como NCM, CEST, e os dados de tributação (CST/CSOSN). Documentos comprobatórios devem ser mantidos para fins de fiscalização e escrituração contábil-fiscal.

Como garantir conformidade fiscal ao usar o CFOP 5118?

Para garantir conformidade ao usar o CFOP 5118, mantenha atualizadas as tabelas fiscais, consulte a legislação vigente e valide cada NF-e com o contador ou departamento fiscal antes de emitir. Realize testes no ambiente de homologação do sistema emissor, confira o enquadramento tributário dos produtos e verifique requisitos estaduais específicos. Arquive documentos de suporte e acompanhe eventuais mudanças normativas que possam alterar o uso correto do CFOP.